Execução de Título Extrajudicial 0035851-53.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0035851-53.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:19

Publicação

12/02/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 05:25

Publicação

05/02/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 08:37

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CIDADES DO MUNDO III ESPÓLIO - REQUERIDO: ANA AMELIA MARQUES DE ALMEIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0035851-53.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 3 de fevereiro de 2025. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Definitivo

03/02/2025, 15:24

Expedição de documento

03/02/2025, 15:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/02/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CIDADES DO MUNDO III ESPÓLIO - REQUERIDO: ANA AMELIA MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação (cláusula 2.1). Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0035851-53.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. Recife, 31 de janeiro de 2025. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 22:40

Expedição de documento

01/02/2025, 16:04

Mero expediente

01/02/2025, 16:04

Documentos

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ANA AMELIA MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO Da leitura da petição inicial, verifico que a parte ajuizou execução de título extrajudicial, contudo distribuiu o feito na classe errada (PJEC), que encerra procedimento processual diverso. Pelo exposto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a data de leitura de sentença. Retifique-se a classe processual. Após, cumpram-se as seguintes determinações: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0035851-53.2024.8.17.8201 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CIDADES DO MUNDO III Cite-se a parte executada, através de OFICIAL DE JUSTIÇA, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, sob pena de penhora de seus bens, facultando-a o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC (30% de entrada + 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora), bem como, a apresentação de embargos do devedor, no prazo de 15 dias, contados após seguro o juízo pela penhora (Enunciado nº 117 do FONAJE). 2. Efetuado o pagamento do débito, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Se a parte devedora, citada, não pagar ou fizer a nomeação de bens à constrição, intime-se a parte exequente para apresentar planilha com os valores atualizados do débito, no prazo de cinco dias. Caso esteja desassistida de advogado, providencie a Diretoria a planilha de cálculos. 4. Após, proceda-se ao bloqueio online, via SISBAJUD, junto aos ativos financeiros da parte devedora, e, em caso positivo, intime-se esta para tomar conhecimento da medida e, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Recife, 17 de outubro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ANA AMELIA MARQUES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: Una Sala: Sala A (9º JEC) Data: 16/10/2024 Hora: 16:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 2 de setembro de 2024. Nome: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CIDADES DO MUNDO III DJEN Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0035851-53.2024.8.17.8201 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CIDADES DO MUNDO III

03/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

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