Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032206-54.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032206-54.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (4ª JE FAZENDA) Data: 14/08/2024 Hora: 16:00 [AUDIÊNCIA VIRTUAL - O LINK DE ACESSO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, ATÉ A VÉSPERA DA AUDIÊNCIA.] (Deve as partes informarem nos autos e-mail para envio do convite) Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 30 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 19 de junho de 2024. MARTINOVICH RODRIGUES RAPOSO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Endereço: R MANDUBA, 117, JARDIM MONTEVIDÉU, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79035-230 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0032206-54.2023.8.17.8201

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Conclusão (para julgamento)

Documento

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