Execução de Título Extrajudicial 0071454-03.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0071454-03.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EM SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI EXECUTADO(A): JOSE HUMBERTO SILVEIRA CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _213780389____, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Ante o teor da certidão id 213733894, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071454-03.2023.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda tem interesse no feito e, em caso positivo, promover a citação da parte executada, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do Código de Processo Civil. Recife, datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 27 de agosto de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 13:56

Mero expediente

22/08/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:04

Publicação

21/07/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EM SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI EXECUTADO(A): JOSE HUMBERTO SILVEIRA CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208622909, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071454-03.2023.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à certidão id 201230186. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 17 de julho de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento

17/07/2025, 18:39

Mero expediente

03/07/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS - EIRELI. EXECUTADO(A): JOSÉ HUMBERTO SILVEIRA CAVALCANTI. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180238234, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO R.H., 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071454-03.2023.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de títulos extrajudiciais, fundada em contrato de locação de escritório virtual, no qual o exequente pugnou, por meio de tutela antecipada de urgência inaudita altera pars, pela retirada de cadastros, em entidades privadas e públicas, da Caixa Postal cedida no referido contrato, em razão da extinção do contrato que ocorreu em face da inadimplência do executado. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, entendo presentes a fumaça do bom direito, visto que o contrato foi rescindido, e o perigo da demora, pois o exequente além de não receber o crédito decorrente do contrato inadimplido, ainda se vê impossibilitado de auferir renda com a locação da referida Caixa Postal. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar que o executado promova a retirada do endereço de Caixa Postal CXP-368 de seus cadastros perante entidades públicas e privadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Ato contínuo, cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 6. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 8. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 9. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 10. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 11. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 5 de setembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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