Procedimento Comum Cível 0000291-68.2023.8.17.2160 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000291-68.2023.8.17.2160 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:52

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:26

Publicação

12/07/2025, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 206356115, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).. ALAGOINHA, 9 de julho de 2025. VANESSA AZEVEDO DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0000291-68.2023.8.17.2160 AUTOR(A): MANOEL CAVALCANTI DA SILVA

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 16:07

Recebimento

05/06/2025, 08:28

Custas

05/06/2025, 08:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 05:50

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174163392, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA EM PARTE - [...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0000291-68.2023.8.17.2160 AUTOR(A): MANOEL CAVALCANTI DA SILVA Ante o exposto, atento a tudo mais que dos autos consta e princípios de Direito atinentes à espécie, REJEITO AS PRELIMINARES arguidas e, no mérito, JULGO a) PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL: ACOLHO o pedido formulado na inicial, oportunidade em que CONDENO o demandado a pagar à parte autora a importância descontada, em dobro, de R$ 54,05 (cinquenta e quatro reais e cinco centavos), referente ao contrato nº 629355476, pelos meses que forem comprovados em cumprimento de sentença, devendo incidir correção monetária pela tabela ENCOGE a partir de setembro de 2022 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além de declarar a inexistência do contrato de nº 629355476. b) PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: julgo-o IMPROCEDENTE; c) em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela Parte Ré. Havendo notícia do cumprimento da obrigação pelo demandado, através de depósito judicial, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para manifestar-se a respeito. Na hipótese de concordância do demandante com o valor depositado judicialmente pelo réu, expeça-se alvará. Na hipótese de apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao TJPE, para processamento do (s) recurso (s) interposto (s), independentemente de juízo de admissibilidade, nos moldes do artigo 1.010, §3º do NCPC. P.R.I. ALAGOINHA, 4 de outubro de 2024. TEREZA MARIA DE ALBUQUERQUE MAXIMO Diretoria Regional do Agreste

07/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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