Reintegração / Manutenção de Posse 0029870-51.2023.8.17.2810 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0029870-51.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERONICA HERMINIA DOS SANTOS APELADO(A): DAVID DE SANTANA LIMA, KLESIA CRISTINA CORDEIRO CAVALCANTI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 30 de março de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0029870-51.2023.8.17.2810

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VERONICA HERMINIA DOS SANTOS APELADOS: DAVID DE SANTANA LIMA e OUTRO RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: DR. JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO NETO EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VENDA NON DOMINO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aquele que adquire imóvel assume o risco da fraude nas hipóteses em que não se cerca das diligencias e cautelas necessárias para a realização da compra e venda. 2. Não se pode, sob a invocação do direito à moradia, afrontar o direito à posse/propriedade adquirido anteriormente de forma legal. 3. Recurso desprovido, para manutenção da sentença impugnada. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029870-51.2023.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0029870-51.2023.8.17.2810, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 06

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 12:19

Petição (Contra-razões)

15/04/2025, 18:34

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:08

Petição (Apelação)

26/02/2025, 23:49

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 16:30

Publicação

05/02/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VERONICA HERMINIA DOS SANTOS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de fevereiro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 190802925. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de fevereiro de 2025. NADJA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0029870-51.2023.8.17.2810 AUTOR(A): DAVID DE SANTANA LIMA, KLESIA CRISTINA CORDEIRO CAVALCANTI

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 07:39

Expedição de documento

03/02/2025, 07:39

Procedência

11/12/2024, 10:26

Conclusão (para julgamento)

01/12/2024, 09:21

Documentos

Intimação (Outros)

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VERONICA HERMINIA DOS SANTOS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de fevereiro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 190802925. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de fevereiro de 2025. NADJA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0029870-51.2023.8.17.2810 AUTOR(A): DAVID DE SANTANA LIMA, KLESIA CRISTINA CORDEIRO CAVALCANTI

04/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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