Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: DANIEL TIAGO PERNAMBUCANO, PAULO SEVERINO EVARISTO, WALTER GEROSINO DA SILVA, JOSE CICERO TIAGO, ONOFRE MANOEL DA SILVA, EDMILSON NEIVA DE RESENDE, LUIZ CANTALUPO SOBRINHO, IVANILDO CARNEIRO ANICETO EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230017747, conforme segue transcrito abaixo: "ESPACHO Cotejando os autos, verifica-se que os valores foram depositados, de forma equivocada, na Conta Judicial nº 2000108376400, vinculada ao processo de conhecimento nº 0074492-58.2013.8.17.0001. Diante disso, e considerando a ausência de oposição do Estado de Pernambuco, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na referida conta judicial, nos termos do requerido, certificando-se, porém, nos presentes autos e naqueles, a inversão dos feitos e o equívoco ora identificado. Cumpra-se. Recife, data e assinatura por certificação digital. Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 2 de março de 2026. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0029857-64.2017.8.17.2001