Execução Fiscal 0000060-76.2016.8.17.0320 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2016
Valor da Causa
R$ 98.701,30
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Bonito
Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO
OAB/PE 57179
·
CPF
082.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (50)
Partes do Processo
(50)
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 10:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:52
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 23:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 23:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2026, 23:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 11:54
Conclusos para julgamento
27/03/2026, 10:32
Conclusos para despacho
04/02/2026, 10:22
Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 11:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2025, 09:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2025, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 14:02
Conclusos para despacho
10/01/2025, 14:06
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 10:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 23:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 23:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2026, 23:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 11:54
Conclusos para julgamento
27/03/2026, 10:32
Conclusos para despacho
04/02/2026, 10:22
Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 11:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2025, 09:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2025, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 14:02
Conclusos para despacho
10/01/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição (outras)
27/12/2024, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 13:52
Juntada de Petição de petição (outras)
22/11/2024, 15:46
Conclusos para despacho
22/11/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2024, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 13:56
Conclusos para despacho
22/08/2024, 09:33
Conclusos para o Gabinete
22/08/2024, 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:40
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
12/08/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
12/08/2024, 00:20
Juntada de Petição de petição (outras)
30/07/2024, 10:57
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) p Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0000060-76.2016.8.17.0320
29/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2024, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2024, 14:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/07/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 09:53
Conclusos para despacho
25/04/2024, 08:27
Conclusos para o Gabinete
25/04/2024, 08:27
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:05
Conclusos para despacho
19/06/2023, 09:12
Conclusos para o Gabinete
16/06/2023, 11:45
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/06/2023, 16:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 12:49
Conclusos cancelado pelo usuário
08/05/2023, 12:48
Conclusos para o Gabinete
08/05/2023, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 12:57
Conclusos para despacho
30/01/2023, 09:32
Conclusos para o Gabinete
30/01/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 11:48
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 12:34
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 12:32
Expedição de Alvará.
31/05/2022, 11:14
Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022, 09:33
Conclusos para despacho
31/05/2022, 09:26
Conclusos para o Gabinete
31/05/2022, 09:22
Juntada de Decisão
31/05/2022, 08:14
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 11:39
Conclusos para despacho
23/05/2022, 12:50
Conclusos para o Gabinete
23/05/2022, 12:50
Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 13:03
Expedição de intimação.
28/03/2022, 19:37
Juntada de documentos
28/03/2022, 19:36
Expedição de Certidão de migração.
28/03/2022, 19:34
Documentos
Sentença (Outras)
•
27/03/2026, 11:54
Despacho
•
25/03/2025, 14:02
Despacho
•
09/12/2024, 13:52
Despacho
•
26/08/2024, 13:56
Despacho
•
16/07/2024, 09:53
Despacho
•
17/08/2023, 12:55
Despacho
•
02/05/2023, 12:57
Decisão
•
31/05/2022, 09:33
Despacho
•
30/05/2022, 11:39