Execução de Título Extrajudicial 0001354-32.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001354-32.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GLOBAL PRODUCOES FESTAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO(A): JOAO FELIPE DELFINO MEDEIROS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para tomar conhecimento da certidão ID 226301544 e requerer o que entende devido. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de janeiro de 2026. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: GLOBAL PRODUCOES FESTAS E EVENTOS LTDA Endereço: R OSWALDO CRUZ, 372, RIO VERMELHO, SALVADOR - BA - CEP: 41940-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0001354-32.2024.8.17.8227 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLOBAL PRODUCOES FESTAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO(A): JOAO FELIPE DELFINO MEDEIROS INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de outubro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GLOBAL PRODUCOES FESTAS E EVENTOS LTDA Endereço: R OSWALDO CRUZ, 372, RIO VERMELHO, SALVADOR - BA - CEP: 41940-000 Nome: JOAO FELIPE DELFINO MEDEIROS Endereço: AV RIO UMARI, 42, CENTRO, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0001354-32.2024.8.17.8227

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 14:22

Mero expediente

30/05/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 01:05

Petição (Embargos)

12/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:00

Publicação

05/02/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GLOBAL PRODUCOES FESTAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO(A): JOAO FELIPE DELFINO MEDEIROS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001354-32.2024.8.17.8227 Vistos etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio dos valores, ante o débito regularmente contraído e executado nos presentes autos. Alega o executado, a saber, João Felipe Delfino Medeiros, que parte dos proventos constritos e invoca a impenhorabilidade legal desses valores. Feitas essas considerações, decido. Como se sabe, a execução deve ser feita da maneira menos gravosa ao executado, preservando o crédito pertencente ao credor. Dessa forma, dentro das preferências, deve ser sempre observado os bens que podem ser penhorados, a exemplo de dinheiro e veículos. Com isso em mente, na hipótese, perceba-se que há uma grande desproporção entre o valor perseguido e o localizado na conta salário da parte executada. Além disso, ainda que se utilize a tese mais recente do STJ da possibilidade da retenção de 30% do valor do salário para pagamento de dívidas de caráter não alimentar, perceba-se que a quantia alcançada por essa contrição seria irrisória frente ao débito. Diante disso, procedo com o desbloqueio do numerário encontrado: Entretanto, tenho pela manutenção da penhora dos valores localizados nas demais contas bancárias de titularidade da executada, que perfaz do importe de R$2.779,05 (dois mil setecentos setenta nove reais e cinco centavos), até que seja provada a sua natureza. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, e procedo com a liberação do valor de R$283,72 (duzentos oitenta três reais e setenta dois centavos). Lado outro, tendo em conta que fora alcançado o valor da execução, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 08:51

Sem descrição

21/01/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 07:59

Documento (Alvará)

13/01/2025, 21:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GLOBAL PRODUCOES FESTAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO(A): JOAO FELIPE DELFINO MEDEIROS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001354-32.2024.8.17.8227 Vistos etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio dos valores, ante o débito regularmente contraído e executado nos presentes autos. Alega o executado, a saber, João Felipe Delfino Medeiros, que parte dos proventos constritos e invoca a impenhorabilidade legal desses valores. Feitas essas considerações, decido. Como se sabe, a execução deve ser feita da maneira menos gravosa ao executado, preservando o crédito pertencente ao credor. Dessa forma, dentro das preferências, deve ser sempre observado os bens que podem ser penhorados, a exemplo de dinheiro e veículos. Com isso em mente, na hipótese, perceba-se que há uma grande desproporção entre o valor perseguido e o localizado na conta salário da parte executada. Além disso, ainda que se utilize a tese mais recente do STJ da possibilidade da retenção de 30% do valor do salário para pagamento de dívidas de caráter não alimentar, perceba-se que a quantia alcançada por essa contrição seria irrisória frente ao débito. Diante disso, procedo com o desbloqueio do numerário encontrado: Entretanto, tenho pela manutenção da penhora dos valores localizados nas demais contas bancárias de titularidade da executada, que perfaz do importe de R$2.779,05 (dois mil setecentos setenta nove reais e cinco centavos), até que seja provada a sua natureza. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, e procedo com a liberação do valor de R$283,72 (duzentos oitenta três reais e setenta dois centavos). Lado outro, tendo em conta que fora alcançado o valor da execução, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Alvará)

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