Apelação Cível 0051026-68.2021.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0051026-68.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194649790, conforme segue transcrito abaixo: " Acordo homologado pelo Segundo Grau, em Id 194478167. Nesses termos, que a Diretoria Cível expeça Alvará de Transferência em favor de DANIEL CAVALCANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no tocante ao valor de R$ 150,00, conforme depósito judicial de Id 194478164. Dados bancários se encontram depositados em Id 194478166. No mais, encerrada a prestação jurisdicional, ao Arquivo. Intimem-se. Cumpra-se." RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051026-68.2021.8.17.2001

12/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 21:04

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR DECISÃO TERMINATIVA Cuidam-se de recursos de Apelação Cível interposto por NEOENERGIA PERNAMBUCO- ANTIGA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO- CELPE e JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Seção A da 9ª Vara Cível da Capital (id 20439941), nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, processo nº 0051026-68.2021.8.17.2001. (S21) As partes trouxeram ao conhecimento desta Relatoria os termos de um acordo referente ao caso em questão (id 43742966), estabelecendo as cláusulas e, ao final, requerendo a sua homologação e extinção do feito com julgamento de mérito. É o que havia para relatar. Decido. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Stênio Neiva Coêlho QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0051026-68.2021.8.17.2001 Trata-se a hipótese de direito disponível, portanto suscetível de transação pelas partes e, uma vez atendidas as formalidades legais atinentes àquelas e seus procuradores, admissível se torna a homologação da composição amigável. Ademais, considerando lícitas às cláusulas estipuladas e estando as partes devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, o acordo deve ser homologado consoante autoriza o artigo 840 do Código Civil. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, e no art. 150, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, HOMOLOGO O ACORDO de id 43742966, nos seus exatos termos, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo prejudicado os recursos de apelação interpostos. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para expedição de alvará do valor depositado. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR DECISÃO TERMINATIVA Cuidam-se de recursos de Apelação Cível interposto por NEOENERGIA PERNAMBUCO- ANTIGA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO- CELPE e JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Seção A da 9ª Vara Cível da Capital (id 20439941), nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, processo nº 0051026-68.2021.8.17.2001. (S21) As partes trouxeram ao conhecimento desta Relatoria os termos de um acordo referente ao caso em questão (id 43742966), estabelecendo as cláusulas e, ao final, requerendo a sua homologação e extinção do feito com julgamento de mérito. É o que havia para relatar. Decido. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Stênio Neiva Coêlho QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0051026-68.2021.8.17.2001 Trata-se a hipótese de direito disponível, portanto suscetível de transação pelas partes e, uma vez atendidas as formalidades legais atinentes àquelas e seus procuradores, admissível se torna a homologação da composição amigável. Ademais, considerando lícitas às cláusulas estipuladas e estando as partes devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, o acordo deve ser homologado consoante autoriza o artigo 840 do Código Civil. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, e no art. 150, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, HOMOLOGO O ACORDO de id 43742966, nos seus exatos termos, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo prejudicado os recursos de apelação interpostos. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para expedição de alvará do valor depositado. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 08:55

Homologação de Transação

29/01/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 09:05

Petição

29/12/2024, 19:50

Petição

27/12/2024, 17:29

Petição

13/12/2024, 11:35

Petição

13/12/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR DECISÃO TERMINATIVA Cuidam-se de recursos de Apelação Cível interposto por NEOENERGIA PERNAMBUCO- ANTIGA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO- CELPE e JOAO RICARDO GALDINO DE AGUIAR, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Seção A da 9ª Vara Cível da Capital (id 20439941), nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, processo nº 0051026-68.2021.8.17.2001. (S21) As partes trouxeram ao conhecimento desta Relatoria os termos de um acordo referente ao caso em questão (id 43742966), estabelecendo as cláusulas e, ao final, requerendo a sua homologação e extinção do feito com julgamento de mérito. É o que havia para relatar. Decido. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Stênio Neiva Coêlho QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0051026-68.2021.8.17.2001 Trata-se a hipótese de direito disponível, portanto suscetível de transação pelas partes e, uma vez atendidas as formalidades legais atinentes àquelas e seus procuradores, admissível se torna a homologação da composição amigável. Ademais, considerando lícitas às cláusulas estipuladas e estando as partes devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, o acordo deve ser homologado consoante autoriza o artigo 840 do Código Civil. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, e no art. 150, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, HOMOLOGO O ACORDO de id 43742966, nos seus exatos termos, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo prejudicado os recursos de apelação interpostos. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para expedição de alvará do valor depositado. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Petição

Petição

Petição (Petição (outras))

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