Publicacao/Comunicacao
Intimação
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106191-95.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238967780, conforme segue transcrito abaixo: Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar a ré ao pagamento de danos morais, morais, no valor de R$ 10.821,55 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de juros legais e de correção monetária de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir desta data (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo e com baixa na distribuição. Recife, datado e assinado digitalmente. Dr. LAURO PEDRO DOS SANTOS NETO Juiz de Direito da 13a Vara Cível - Seção B RECIFE, 15 de maio de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0106191-95.2024.8.17.2001