Execução Fiscal 0000268-27.2001.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:51

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:52

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:37

Publicação

12/02/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): COMPANHIA INTEGRADA DE MINERIOS E CALCINACAO DO PIAUI SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Pernambuco em face de COMPANHIA INTEGRADA DE MINERIOS E CALCINACAO DO PIAUI. O autor requereu a desistência do feito, conforme documento de ID n°. 185621488 - Pág. 1, o que o fez antes mesmo do oferecimento de contestação da ré. Desse modo, desnecessária a intimação da parte ré sobre o pedido de desistência, uma vez que, nesse caso, sua anuência é prescindível (art. 485, § 4º). Dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC que se extingue o processo, sem apreciação do mérito, quando o autor desistir da ação, situação presente nos autos. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Sem condenação em custas, visto que a Fazenda Pública não se sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, conforme art. 39, da lei 6.830/1980. Deixo de condenar em honorários, em face da ausência da formação da relação processual triangular. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0000268-27.2001.8.17.0210 Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ARARIPINA, datado e assinado digitalmente Lucas Rodrigues de Souza Juiz Substituto

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:32

Desistência

19/12/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:36

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:51

Decurso de Prazo

12/11/2024, 07:19

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 09:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/02/2025, 00:00