Execução de Título Extrajudicial 0055317-78.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0055317-78.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:04

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:15

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2025, 12:42

Publicação

06/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO(A): ERNANDO ALVES DE ARAUJO, PEDRO PAULO BARBOSA DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217578042, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055317-78.2013.8.17.0001 Vistos etc. De início, oficie-se em resposta, com urgência, o MM. Juízo da 29ª Vara Cível – seção A, para que proceda a penhora no rosto dos autos do processo nº 0035382-56.2019.8.17.2001, de saldo em dinheiro de titularidade do ora executado Ernando Alves de Araújo - CPF: 129.095.994-34, com disponibilização dos referidos valores para este juízo, informando, ainda, o valor atualizado da presente execução. Ato contínuo, transfira-se o valor constrito por meio do sistema Sisbajud, cujo resultado se encontra acostado à certidão de id. 173408365, para uma conta à disposição do juízo, e, após, expeça-se alvará em favor do exequente para a conta indicada na petição de id. 208153119. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 2 de outubro de 2025. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento

02/10/2025, 11:49

Outras Decisões

25/09/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 10:09

Conclusão

23/09/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 09:38

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO(A): ERNANDO ALVES DE ARAUJO, PEDRO PAULO BARBOSA DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183874850, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____EXEQUENTE____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) __01___ mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DECISÃO Tendo em vista que no distrato da empresa executada juntado no documento de id. 183469284 restou consignado que o Sr. Pedro Paulo Barbosa de Araújo ficaria responsável pelo ativo e pelo passivo da empresa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055317-78.2013.8.17.0001 defiro o pedido de substituição processual da empresa executada pelo referido sócio, devendo ser procedida sua citação, POR MANDADO, para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 2. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 5. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 6. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 7. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art. 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 9. Acaso requerido na petição inicial, promova-se a inscrição do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud, em razão do crédito discutido na presente ação. 10. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 11. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 9 de outubro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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