Procedimento Comum Cível 0060773-76.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060773-76.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:05

Publicação

12/06/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060773-76.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242697854, conforme segue transcrito abaixo: "Despacho Esclarecimentos prestados pela perita no Id. 242050019. Os autos vieram conclusos. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos da perita no Id. 242050019. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. 2. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para sentença. Recife/PE, data da assinatura eletrônica Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 10 de junho de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0060773-76.2020.8.17.2001

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 16:18

Conclusão

05/06/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL Despacho Esclarecimentos prestados pela perita no Id. 242050019. Os autos vieram conclusos. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos da perita no Id. 242050019. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. 2. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para sentença. Recife/PE, data da assinatura eletrônica Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0060773-76.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA LEMOS

05/06/2026, 00:00

Mero expediente

04/06/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/06/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 19:51

Mero expediente

15/05/2026, 12:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196352023, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060773-76.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA LEMOS Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Maria de Fátima Lemos ajuizada por José Damião Bezerra em desfavor de Banco do Brasil S.A. Contestação e Réplica nos autos. Perícia contábil realizada. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia, a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor ou se trata de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por consequência, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, administração deficiente da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. No caso concreto, vislumbro que o presente processo se encontra na fase final de instrução, pelo que determino a suspensão imediata do presente feito em cumprimento à decisão mencionada até ulterior deliberação do Egrégio STJ. 1. INTIMEM-SE as partes através dos advogados constituídos nos autos sobre o teor desta decisão. 2. Expeça-se alvará referente a 50% do valor dos honorários periciais em favor da perita, Mariah Albuquerque Brito, CPF: 013.361.014-40, Banco C6, Agência 0001, Conta corrente 1460711-5 e comprovante de pagamento Id 166574421, tendo em vista a conclusão dos trabalhos periciais. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SUSPENDA-SE. Recife/PE, 24 de fevereiro de 2025 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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