Procedimento Comum Cível 0024558-04.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0024558-04.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024558-04.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235809033_, conforme segue transcrito abaixo: "1. Regularmente intimadas as partes para indicarem as provas a serem produzidas, a parte ré negou a produção de outras provas, enquanto a parte autora deixou de manifestar-se. 2. Considerando que a matéria demanda conhecimentos técnicos específicos de estatística e cálculos de risco e solvência, que extrapolam a análise puramente jurídica, NOMEIO o perito atuarial CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONÇA – CPF: 770.113.094-20, (e-mail: [email protected] e telefone: (81) 99928-4301), para, independentemente de compromisso, atuar no presente procedimento como perito(a) oficial(a), “(...) para verificar a abusividade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária, a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude da inserção do consumidor na nova faixa de risco”, em substituição ao aplicado pela executada, além de indicar os valores pagos em excesso, da data do novo aumento, em outubro/2019 a agosto/2020, quando ocorreu o cancelamento do plano de saúde da autora". 2.1. Devido à nomeação, PRIMEIRAMENTE, abro prazo para as partes para que tomem conhecimento e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem as providências estabelecidas no art. 465, §1º, do CPC. 2.2. APÓS o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, CIENTIFIQUE-SE o Sr. PERITO de que, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS (CPC, art. 465, §2º, I), a contar da data de sua NOTIFICAÇÃO PESSOAL, deverá esboçar nos autos a sua PROPOSTA DE HONORÁRIOS, levando em conta: (i) o local da prestação dos serviços; e (ii) a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a conclusão dos seus trabalhos (Lei n.º 9.289/1996, art. 10), bem como ESPECIFICAR eventual documentação necessária para elaboração dos cálculos e que não conste dos autos e prazo que entenda razoável para a realização e conclusão dos trabalhos. 2.3. Depois de inserta nos autos a referida PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a referida proposta, no PRAZO COMUM de 5 (CINCO) DIAS, SOB as cominações legais aplicáveis (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 223). 2.4. Em havendo ANUÊNCIA INTEGRAL com dita PROPOSTA DE HONORÁRIOS, REGISTRO, desde já, QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS CORRESPONDERÃO AO VALOR PROPOSTO PELO PERITO, devendo a Secretaria/Diretoria Cível INTIMAR a PARTE EXECUTADA para, também no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, efetuar o DEPÓSITO respectivo, à vista do disposto no art. 95 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.5. REALIZADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOTIFIQUE-SE o Sr. Perito para que informe a data e hora de realização da perícia. 2.6. Prestadas as informações supra nos autos, INTIMEM-SE as partes para que tomem conhecimento do dia e hora agendados pelo perito (CPC, art. 474). 3. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. MICHELLE OLIVEIRA CHAGAS SILVA Juíza de Direito auxiliar" RECIFE, 6 de maio de 2026. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0024558-04.2020.8.17.2001

07/05/2026, 00:00

Perito

27/04/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:03

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:52

Publicação

05/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _190935270, conforme segue transcrito abaixo: " Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas cuja produção tenham interesse, indicando-as expressamente e justificando a respectiva finalidade. Na oportunidade, cientifiquem-se as de que requerimentos genéricos, ainda que já deduzidos, serão desconsiderados, e de que a ausência de manifestação de interesse na produção de qualquer outra prova além daquelas já constantes dos autos será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado do mérito. Para a hipótese de ausência de requerimento de produção de outras provas de ambas as partes, anuncio, de logo, o julgamento antecipado do mérito. A qualquer momento, na eventual apresentação de documentos novos por qualquer das partes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024558-04.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ERENILZA MARIA DE SOUZA intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias úteis, sobre eles manifestar-se (art. 437, § 1º, do CPC/2015). Comunicações processuais necessárias. Cumpra-se. Recife, drs. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 10:44

Recebimento

24/01/2025, 13:13

Mero expediente

24/01/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 11:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/05/2026, 00:00