Divórcio Litigioso 0001827-61.2023.8.17.2210 - TJPE

Divórcio Litigioso 0001827-61.2023.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: L. L. O. S., D. M. O. DECISÃO I - Dos embargos de declaração O requerido interpôs embargos de declaração, a fim de corrigir erro material constante na tutela de urgência proferida ao ID 166592350. Afirma o embargante, em suma, que a decisão, de forma equivocada, trouxe o nome da genitora da menor no lugar do nome da sua avó paterna. Pois bem. Compulsando o texto da decisum, este juízo confirmou a existência do erro material, o qual consiste na menção da avó paterna da infante, a Sra. Maria Josefa Miranda Oliveira, pelo nome genitora/requerida, a Sra. L. L. O. S.. Assim, sem muitas delongas, entendo que merece acolhimento o pedido de correção. Desta feita, à luz do art. 1.022 e seguintes do CPC, acolho os embargos de declaração para que seja corrigido o erro material existente na decisum de ID 166592350 de modo que: No trecho onde consta "Esclarece ainda o estudo social que a Sra. Luzia Laiane, avó paterna da criança vêm estabelecendo a organização fática das visitas da família em relação à menor desde dezembro do ano de 2023", leia-se "Esclarece ainda o estudo social que a Sra. Maria Josefa Miranda Oliveira, avó paterna da criança vêm estabelecendo a organização fática das visitas da família em relação à menor desde dezembro do ano de 2023." Igualmente, no trecho em que se lê "Tendo em vista a medida protetiva aplicada em desfavor do autor, enquanto esta vigorar, a busca da criança na residência da genitora deverá ser efetivada pela avó paterna Sra. Luzia Laiane, conforme sugerido no Estudo Social contido nos autos.", leia-se "Tendo em vista a medida protetiva aplicada em desfavor do autor, enquanto esta vigorar, a busca da criança na residência da genitora deverá ser efetivada pela avó paterna Sra. Maria Josefa Miranda Oliveira, conforme sugerido no Estudo Social contido nos autos." Intimem-se. No mais, permanece inalterada a decisão de ID 166592350. II - Da audiência de instrução Ademais, vislumbro haver pedido de produção de prova testemunhal por ambas as partes. Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0001827-61.2023.8.17.2210 AUTOR(A): D. M. O. designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2025, às 11h30, cuja finalidade será a produção de prova testemunhal tanto pelo autor quanto pela ré. Nos termos do art. 357, § 4º, fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus respectivos rol de testemunhas, sob pena de preclusão (observe-se art. 451 do CPC). Intimem-se. Intimem-se os advogados das partes para informar/intimar suas respectivas testemunhas, para comparecerem no dia e horário designados, independente de intimação, nos termos do § 2º, do art. 455, advertindo-se que as testemunhas arroladas não podem ter as restrições previstas no art. 447, do CPC. Neste ponto, registre-se que consoante disciplina o novo CPC a intimação pela via judicial se dará excepcionalmente, nas estritas previsões contidas no art. 455, § 4º, incisos, I, II, III e IV, do CPC. Cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre a audiência designada, dispensando-se a intimação por parte do juízo. Caso haja interesse na oitiva de testemunha de forma virtual, deverá ser informado nos autos, com antecedência mínima de 03 dias da data designada, o e-mail da respectiva testemunha, bem como alertá-la acerca da necessidade de instalação e cadastro no aplicativo Microsoft Teams em seu dispositivo, sob pena de indeferimento. Advirta-se a parte ainda que é de sua inteira responsabilidade as condições técninas necessárias para que a testemunha consiga participar da audiência de forma virtual. Expedientes necessários. ARARIPINA, datado e assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (realizada)

Expedição de documento (Certidão)

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