Cumprimento de sentença 0027528-79.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0027528-79.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: certidão de habilitação de crédito Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 24 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027528-79.2017.8.17.2001

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA em 11/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:58

Documentos

DECISÃO

•09/09/2024, 14:17

DESPACHO

•16/08/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181620823, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027528-79.2017.8.17.2001 Cuida-se de cumprimento da sentença exarada em 27.08.2020 (ID 66680590), que julgou parcialmente procedente o pedido para: A) DECLARAR resolvido o contrato pactuado entre as partes; B) CONDENAR a construtora Ré – IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO no ressarcimento imediato ao autor, de todos os valores pagos, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, atualizado pelo IGPM (clausula 3.3. do contrato), desde a data de cada desembolso e com juros de mora de 1% contados da citação; A executada através da petição ID 177899240 requereu a suspensão do feito, em virtude de propositura de Ação de Recuperação Judicial, que teve o pedido deferido em 19.07.2024. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a habilitação de seu crédito (ID 179962889). É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”. Nesse contexto, in casu, na data do pedido da recuperação judicial, já existia o crédito, logo, trata-se de crédito concursal que está submetido o juízo universal. Posto isso, ao tempo em que reconheço que o crédito cuja execução se persegue nos presentes autos está submetido aos efeitos da recuperação judicial da parte executada, em face do que resta vedada a prática de quaisquer atos de constrição por este juízo, determino a emissão da respectiva certidão de crédito e extingo o presente processo, esclarecendo à exequente que poderá habilitar-se nos autos da recuperação judicial, para que o seu crédito seja pago na forma do Plano de Recuperação Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e independentemente de nova conclusão. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2024. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau

16/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

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