Execução de Título Extrajudicial 0001554-55.2023.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001554-55.2023.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 12:56

Petição

16/06/2025, 11:50

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:51

Publicação

27/05/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULCELO LOPES DA SILVA EXECUTADO(A): DANILO JOSE FERREIRA DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0001554-55.2023.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir do exequente, pois intimado para apresentar o endereço do demandado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o exequente não informa o endereço do executado, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 22 de maio de 2025 Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito em exercício cumulativo

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento

23/05/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 08:53

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JULCELO LOPES DA SILVA EXECUTADO(A): DANILO JOSE FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO (Ciência/devolução do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da certidão do(a), Oficial(a) de Justiça ID nº 197991948 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. GOIANA, 14 de abril de 2025. BARTIRA DO CARMO BATISTA PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JULCELO LOPES DA SILVA Endereço: RUA MARIA INES B CAVALCANTI, 158, ARARUNA, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36268569 Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 Processo nº 0001554-55.2023.8.17.8233

15/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULCELO LOPES DA SILVA EXECUTADO(A): DANILO JOSE FERREIRA DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0001554-55.2023.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir do exequente, pois intimado para apresentar o endereço do demandado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o exequente não informa o endereço do executado, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 22 de maio de 2025 Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito em exercício cumulativo

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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