Execução de Título Extrajudicial 0002117-14.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.977,81

Órgão julgador

18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Justiça Eficiente do I Colégio Recursal do Recife

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:53

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 04:07

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 22:17

Conclusos para despacho

11/01/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 19:49

Processo Reativado

06/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 20:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 20:49

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:53

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 04:07

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 16:30

Documentos

Despacho

•11/01/2026, 22:17

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 22:17

Conclusos para despacho

11/01/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 19:49

Processo Reativado

06/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 20:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 20:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/12/2025, 08:49

Recebidos os autos

18/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:20

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201 Recebo o presente recurso, vez que interposto tempestivamente e com o devido preparo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões dentro do prazo legal. Decorrido tal prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colégio Recursal. RECIFE, 1 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 08:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2024, 08:13

Conclusos 6

01/12/2024, 08:12

Conclusos 5

29/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:39

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de recurso ordinário

19/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Tenta a embargante rediscutir o mérito da tese alegada nos embargos à execução, o que só é viável via recurso inominado. Além do mais, não há que se falar em excesso de execução, pois quando do bloqueio Sisbajud, o débito era de R$ 9.938,50, tendo este juízo considerado o pagamento realizado em 07/10/24, no valor de R$ 2.324,05, tanto é que a penhora foi no valor de R$ 7.614,45. Ex Positis, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. RECIFE, 8 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 07:56

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201 Vistos, etc. MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS, já qualificada nos autos, interpôs embargos à execução alegando a impenhorabilidade dos valores penhorados por meio de bloqueio judicial. Intimado, o condomínio embargado defende a ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados. Assiste razão ao embargado. A parte executada não logrou comprovar, por meio dos extratos apresentados, que se tratam os valores bloqueados de salários, vencimentos, proventos de aposentadoria e outras categorias de ingressos em conta salário ou de quantias depositadas em caderneta de poupança, nos termos do art. 833, IV e X, respectivamente, do Código de Processo Civil. Desta forma, deve a penhora ora combatida ser mantida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente. P.R.I. Recife, 30 de outubro de 2024. JUIZ (A) DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

31/10/2024, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 06:49

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 11:36

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

16/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS DESPACHO Considerando o bloqueio de valores, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201 intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. RECIFE, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:04

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

07/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201 Intime-se o exequente para que, em 05 dias, faça acostar planilha de débito atualizada, para fins de bloqueio on line. RECIFE, 3 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/10/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:42

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS INTIMAÇÃO Por ordem do( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:55

Expedição de Alvará.

19/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/08/2024, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:02

Processo Reativado

24/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/07/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:22

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

08/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

07/06/2024, 10:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA INFANTE DOM HENRIQUE EXECUTADO(A): MARIA MANOELA ROCHA DE ALBUQUERQUE QUINTAS INTIMAÇÃO (Fornecer dad Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002117-14.2024.8.17.8201

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar

23/05/2024, 15:17

Expedição de citação (outros).

01/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 22:31

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

11/02/2024, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:31

Expedição de mandado (outros).

26/01/2024, 11:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

26/01/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:46

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:36

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 20:51

Decisão\Acórdão

•24/11/2025, 12:07

Decisão

•01/12/2024, 08:13

Decisão

•01/12/2024, 08:13

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 07:56

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 07:56

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 06:49

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 06:49

Decisão

•16/10/2024, 16:45

Despacho

•10/10/2024, 08:05

Despacho

•10/10/2024, 08:05

Despacho

•03/10/2024, 07:53

Despacho

•03/10/2024, 07:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/01/2026, 22:17

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 20:51

Decisão\Acórdão

•24/11/2025, 12:07

Decisão

•01/12/2024, 08:13

Decisão

•01/12/2024, 08:13

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 07:56

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 07:56

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 06:49

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 06:49

Decisão

•16/10/2024, 16:45

Despacho

•10/10/2024, 08:05

Despacho

•10/10/2024, 08:05

Despacho

•03/10/2024, 07:53

Despacho

•03/10/2024, 07:53

Despacho

•10/09/2024, 21:42

Despacho

•10/09/2024, 21:42

Despacho

•12/08/2024, 14:23

Despacho

•04/08/2024, 21:26

Despacho

•04/08/2024, 21:26

Despacho

•10/06/2024, 10:46

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