Execução de Título Extrajudicial 0006890-44.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006890-44.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): JORGE DAIVSON DE MELO PESSOA, VERONICA TAGELIA DA SILVA BARACHO, JORGE JOAO PESSOA, MARIA DE FATIMA DE MELO PESSOA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0006890-44.2025.8.17.2001 Vistos etc... Nos termos do art. 840 do CC, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID. 241264511), pelo que, na forma do art. 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Em caso de futuro inadimplemento da parte executada, a ordem jurídica põe à disposição da parte interessada o mecanismo do cumprimento de sentença. Deixa este juízo, todavia, de suspender o processo, como pedido, e sim homologar por sentença o acordo, visto que pelos termos da petição juntada, trata-se de transação, por isso homologada, nos termos do art. 487, III, b, CPC. As partes renunciam ao direito de recorrer. Sem custas, face transação ocorrida antes da sentença, art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. RAFAEL DE MENEZES Juiz de Direito JVCL/AHL

09/06/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006890-44.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236515884, conforme segue transcrito abaixo: "O credor pede “ atos de constrição e penhora, via pesquisa de bens e valores nos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Ato contínuo, requer a inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes do sistema SERASAJUD”, o que defiro, pague o credor as taxas para tanto, e providencie o que seja de sua alçada. Vejo que devedor pede conciliação com o credor, assim cabe a seu advogado telefonar ao outro em cooperação do art. 6º do CPC. Cumpra-se o requerido ao id 231914728, pague o interessado as taxas. Intimem-se." Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Serasajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 24 de abril de 2026. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Expedição de documento

24/04/2026, 08:21

Outras Decisões

12/04/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:08

Petição

16/03/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:29

Publicação

23/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): JORGE DAIVSON DE MELO PESSOA, VERONICA TAGELIA DA SILVA BARACHO, JORGE JOAO PESSOA, MARIA DE FATIMA DE MELO PESSOA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0006890-44.2025.8.17.2001 Vistos, etc... CONSTRUTORA TENDA promove AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JORGE DAIVSON DE MELO PESSOA, VERÔNICA TAGELIA DA SILVA, JORGE JOÃO PESSOA e MARIA DE FÁTIMA DE MELO PESSOA, todos qualificados, afirmando que vendeu imóvel aos réus e seus fiadores, mas a obrigação não foi cumprida, os pagamentos não foram honrados, e se trata de negócio com pacto de “Alienação Fiduciária em Garantia” e confissão de dívida. Pagas as custas, os 3º e 4º réus se manifestaram ao id 219128345, alegam culpa do credor para a querela, e que o exequente cobra mais que o devido. Os 1º e 2º réus se manifestaram ao id 220352387 com pedido de justiça gratuita, também sugerem mora do credor e excesso de execução. O credor replicou com preliminar de inadequação da via eleita para a defesa; solicita prosseguimento da execução. Decido: Inicialmente rejeito pedido de justiça gratuita feito pelos réus, pois não comprovam a miserabilidade do art 5º, LXXIV da CF; e de qualquer modo, mesmo o beneficiário da gratuidade responde pela sucumbência conforme art 98, § 2º do CPC; e a suspensão que alude o § 3º não seria já, mas após cinco anos do trânsito em julgado da decisão. Quanto à preliminar ao id 225602056 - Pág. 3, alegada pelo autor na réplica, tem razão o credor, pois o processo de execução tem rito próprio, finalidade específica e formas determinadas para o exercício do contraditório. O legislador restringe as manifestações do devedor, afinal a execução se processa no interesse do credor, vide art 797 do CPC. Contudo, por amor ao debate, e para evitar mais delongas processuais como exceção e embargos, já conheço e rejeito os argumentos dos executados. Vejo que os devedores confessam a mora ao id 219128345 - Pág. 2: “Os Contestantes figuram como fiadores de seus filho e nora, respectivamente, Sr. Jorge Daivson de Melo Pessoa e Sra. Verônica Tagelia da Silva, no contrato objeto da presente lide. Ocorre que, ao contrário do que alega a petição inicial, o não pagamento das parcelas não se deu por inadimplência ou má-fé dos devedores, mas sim por culpa exclusiva da Exequente, que criou todos os obstáculos possíveis para impedir a quitação da dívida. ” Disse mais os fiadores que “o devedor principal, Sr. Jorge Daivson, vem insistentemente tentando realizar o pagamento do saldo devedor. Foram inúmeros os contatos telefônicos com a Construtora Tenda S/A solicitando a emissão de boletos ou a indicação de uma conta para depósito, a fim de quitar a obrigação. ” Ora, pagar não é apenas obrigação, mas direito do devedor, assim se o credor não quisesse receber, precisava o executado consignar o pagamento, e não ficar inerte com seu passivo aumentando. Tem mais, o executado alega excesso de cobrança, mas não especifica o valor devido, nem o consigna em Juízo, assim se esvai também a tese dos devedores. Decido rejeitar as manifestações dos executados e dou vistas ao credor para indicar bens penhoráveis conforme a lei e o contrato entre as partes. Intimem-se. P.R.I. RECIFE, 19 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento

19/02/2026, 09:11

Documentos

Sentença (Outras)

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006890-44.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236515884, conforme segue transcrito abaixo: "O credor pede “ atos de constrição e penhora, via pesquisa de bens e valores nos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Ato contínuo, requer a inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes do sistema SERASAJUD”, o que defiro, pague o credor as taxas para tanto, e providencie o que seja de sua alçada. Vejo que devedor pede conciliação com o credor, assim cabe a seu advogado telefonar ao outro em cooperação do art. 6º do CPC. Cumpra-se o requerido ao id 231914728, pague o interessado as taxas. Intimem-se." Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Serasajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 24 de abril de 2026. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): JORGE DAIVSON DE MELO PESSOA, VERONICA TAGELIA DA SILVA BARACHO, JORGE JOAO PESSOA, MARIA DE FATIMA DE MELO PESSOA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0006890-44.2025.8.17.2001 Vistos, etc... CONSTRUTORA TENDA promove AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JORGE DAIVSON DE MELO PESSOA, VERÔNICA TAGELIA DA SILVA, JORGE JOÃO PESSOA e MARIA DE FÁTIMA DE MELO PESSOA, todos qualificados, afirmando que vendeu imóvel aos réus e seus fiadores, mas a obrigação não foi cumprida, os pagamentos não foram honrados, e se trata de negócio com pacto de “Alienação Fiduciária em Garantia” e confissão de dívida. Pagas as custas, os 3º e 4º réus se manifestaram ao id 219128345, alegam culpa do credor para a querela, e que o exequente cobra mais que o devido. Os 1º e 2º réus se manifestaram ao id 220352387 com pedido de justiça gratuita, também sugerem mora do credor e excesso de execução. O credor replicou com preliminar de inadequação da via eleita para a defesa; solicita prosseguimento da execução. Decido: Inicialmente rejeito pedido de justiça gratuita feito pelos réus, pois não comprovam a miserabilidade do art 5º, LXXIV da CF; e de qualquer modo, mesmo o beneficiário da gratuidade responde pela sucumbência conforme art 98, § 2º do CPC; e a suspensão que alude o § 3º não seria já, mas após cinco anos do trânsito em julgado da decisão. Quanto à preliminar ao id 225602056 - Pág. 3, alegada pelo autor na réplica, tem razão o credor, pois o processo de execução tem rito próprio, finalidade específica e formas determinadas para o exercício do contraditório. O legislador restringe as manifestações do devedor, afinal a execução se processa no interesse do credor, vide art 797 do CPC. Contudo, por amor ao debate, e para evitar mais delongas processuais como exceção e embargos, já conheço e rejeito os argumentos dos executados. Vejo que os devedores confessam a mora ao id 219128345 - Pág. 2: “Os Contestantes figuram como fiadores de seus filho e nora, respectivamente, Sr. Jorge Daivson de Melo Pessoa e Sra. Verônica Tagelia da Silva, no contrato objeto da presente lide. Ocorre que, ao contrário do que alega a petição inicial, o não pagamento das parcelas não se deu por inadimplência ou má-fé dos devedores, mas sim por culpa exclusiva da Exequente, que criou todos os obstáculos possíveis para impedir a quitação da dívida. ” Disse mais os fiadores que “o devedor principal, Sr. Jorge Daivson, vem insistentemente tentando realizar o pagamento do saldo devedor. Foram inúmeros os contatos telefônicos com a Construtora Tenda S/A solicitando a emissão de boletos ou a indicação de uma conta para depósito, a fim de quitar a obrigação. ” Ora, pagar não é apenas obrigação, mas direito do devedor, assim se o credor não quisesse receber, precisava o executado consignar o pagamento, e não ficar inerte com seu passivo aumentando. Tem mais, o executado alega excesso de cobrança, mas não especifica o valor devido, nem o consigna em Juízo, assim se esvai também a tese dos devedores. Decido rejeitar as manifestações dos executados e dou vistas ao credor para indicar bens penhoráveis conforme a lei e o contrato entre as partes. Intimem-se. P.R.I. RECIFE, 19 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): JORGE DAIVSON DE MELO PESSOA, VERONICA TAGELIA DA SILVA BARACHO, JORGE JOAO PESSOA, MARIA DE FATIMA DE MELO PESSOA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204848159, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006890-44.2025.8.17.2001 Cite-se a parte executada POR OFICIAL DE JUSTIÇA para: 1. Pagar a dívida em 3 dias, contados da citação ou 2. Opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertado que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item (1) acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. SE HOUVER PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. SE O EXECUTADO NÃO FOR LOCALIZADO PARA SER CITADO: Desde já, determino a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências em outros endereços e/ou em sistemas consultivos (como SISBAJUD, SNIPER, INFOJUD, etc), pleitos de medidas cautelares como arresto, além de outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando a parte advertida que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. SE, SENDO CITADO, O DEVEDOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias, devendo os autos voltarem conclusos em caso de inércia, hipótese na qual haverá a intimação pessoal, sob pena de abandono. Já havendo pedido expresso da parte exequente, fica deferida, desde já, independente de nova conclusão dos autos: I. Averbação premonitória – A expedição da respectiva certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. II. Mandado de penhora e avaliação – A expedição de mandado de penhora e avaliação, priorizando-se os bens indicados pela parte exequente em seu requerimento exordial. Caso não tenha havido indicação de bens, a penhora e a avaliação devem incidir sobre tantos bens quantos forem necessários para garantir o juízo. Fica autorizado o uso de força policial, caso seja necessário, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na diligência. Realizada com sucesso a penhora de bens, intime-se a parte executada e seu cônjuge, se houver, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. III. SERASAJUD – A utilização do sistema SERASAJUD para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. IV. Sistema SISBAJUD – o bloqueio online de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por intermédio do sistema SISBAJUD, até o limite informado pela parte exequente, por se tratar de objeto preferencial de penhora por força de lei. Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Apresentada manifestação pela parte executada, voltem-me os autos conclusos para decisão. V. Sistema RENAJUD – A penhora online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, apenas no caso de restar insuficiente ou infrutífera a penhora de dinheiro, até o limite da dívida que sobejar, juntando-se aos autos o respectivo espelho. Realizada com sucesso a penhora de veículo, para a qual não há necessidade de lavratura de termo, intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis, bem como o exequente para, no mesmo prazo, indicar meios para a localização, remoção e depósito do veículo. VI. Sistema INFOJUD – A consulta às 03 (três) últimas Declaração do Imposto de Renda da parte executada, em caso de restarem infrutíferas as tentativas de localização de bens do executado pelos sistemas acima, mantendo-se o documento acessível apenas às partes do processo. Por outro lado, mesmo havendo pedido expresso da parte exequente, desde já, indefiro: I. A expedição de ofício aos Cartórios de registro de imóveis desta Comarca, bem como a serviços de consulta de imóveis, já que tal diligência pode ser realizada pela própria parte interessada. II. A expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel (e.g. Vivo, Tim, Claro, Oi, Nextel) e às concessionárias de serviço público (e.g. COMPESA, CELPE), quando não houver qualquer indicativo de que essas entidades possuem o endereço atualizado da parte executada, em atenção aos princípios da proporcionalidade, da eficiência e da razoável duração do processo. Em relação aos pleitos acima indeferidos, peço vênia para lembrar princípio que a doutrina brasileira importou do Direito europeu chamado de princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular entre o juiz e as partes. A moderna concepção processual – no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto – exige a participação ativa do juiz e das partes, em ambiente de tratamento isonômico entre os sujeitos do processo. Todavia, tal princípio não implica que o juiz deva substituir as partes em suas obrigações processuais, sob pena de violação de um pressuposto de validade do processo. Nesse passo, observo que a atuação jurisdicional prevista no art. 319, § 1º, do CPC-15, é subsidiária. O que se exige é um mínimo de iniciativa da parte, pois o processo, como relação jurídica que é, não envolve apenas direitos, mas também ônus e deveres. SE, SENDO CITADO, O EXECUTADO NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E NÃO FOREM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS APÓS A PRIMEIRA CONSULTA A UM DOS SISTEMAS ACIMA. Nessa hipótese, desde já, determino – caso não tenha sido realizada anteriormente (art. 921, § 4º do CPC) - a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências visando a constrição/indisponibilidade de bens do executado, como penhora, informações em sistemas consultivos, reiteração de pedidos de consulta nesses sistemas, pleitos de medidas executivas indiretas/atípicas, dentre outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando as partes advertidas que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que os autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. " RECIFE, 10 de junho de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(69)