Cumprimento de sentença 0050401-53.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0050401-53.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:26

Publicação

24/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOBY SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO Considerando o teor da certidão de id. 236881112, bem como o requerimento de id. 237214119, verifico que houve mero erro material no momento da vinculação do pagamento (id. 234590533) ao processo 0031613-88.2024.8.17.8201, em trâmite no 3º JEFP, ao invés dos presentes autos, bastando observar os dados do credor, CPNJ e valor que constam na guia, condizentes com os dados da RPV expedida nestes autos (id. 230530613). Desta forma, expeça-se ofício ao Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital solicitando a transferência do valor de R$ 48.630,00, com os devidos acréscimos, depositados na conta judicial nº 3000125739132, para a conta judicial a ser criada com vínculo ao processo 0050401-53.2024.8.17.8201, em trâmite neste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, a fim de possibilitar a expedição do alvará. Cumprido o disposto, expeça-se alvará conforme determinado no id. 236002690. Recife, data da assinatura eletrônica. Roberto Carneiro Pedrosa Juiz de Direito mma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0050401-53.2024.8.17.8201

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 16:18

Mero expediente

22/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:08

Publicação

10/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOBY SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO Considerando o cumprimento da diligência requerida em despacho anterior por meio da petição de id. 235822349, acostada pela parte autora, determino a expedição do alvará do crédito pertencente à empresa MOBY SERVICOS LTDA para o recebimento por ORLANDO CHELIGA, na condição de advogado, com seus dados bancários informados na referida petição. Após, arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura eletrônica. Roberto Carneiro Pedrosa Juiz de Direito mma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0050401-53.2024.8.17.8201

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOBY SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO Requer o advogado o levantamento do valor integral pago em favor da parte autora por meio da expedição do alvará em seu nome. Junta procuração com poderes para receber e dar quitação assinada por Claudinéia Pereira Lopes. Analisando os autos verifico que não fora juntado o contrato social da empresa MOBY SERVICOS LTDA, documento hábil para identificar o sócio-administrador para assinar documentos em nome da empresa. Ademais, considerando o valor elevado do alvará, utilizo como referência a Nota Técnica Nº 4/2022 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco (CIJUSPE), que prevê a possibilidade do magistrado solicitar procuração assinada com firma reconhecida para recebimento pelo advogado de valores pertencentes ao cliente. Desta forma, rejeito a expedição do alvará conforme requerido no id. 234624192, determinando a intimação da parte autora para, alternativamente, o cumprimento no prazo de 10 dias: 1 - A juntada aos autos do contrato social da empresa demandante e de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação com assinatura e firma reconhecida de seu sócio-administrador; 2 - A juntada de contrato de honorários advocatícios para retenção do valor e expedição de alvará em favor do advogado, com expedição de alvará referente ao valor principal em nome da empresa para conta bancária vinculada ao seu CNPJ, com essa informação existente nos autos por meio de documentos juntados na inicial (id. 190140483), caso tenha havido alteração indicar os novos dados bancários. Recife, data da assinatura eletrônica. Roberto Carneiro Pedrosa Juiz de Direito mma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0050401-53.2024.8.17.8201

02/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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