Procedimento Comum Cível 0130096-32.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0130096-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2025, 09:54

Definitivo

26/02/2025, 21:52

Reativação

26/02/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:23

Publicação

13/02/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193851409, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130096-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA FERNANDA COUTINHO CORDEIRO Vistos, etc. MARIA FERNANDA COUTINHO CORDEIRO, qualificada na exordial, através de advogado legalmente constituída, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra BRADESCO SAÚDE S/A, igualmente identificada nos autos. O feito seguiu os trâmites legais. O autor e o requerido acostaram termo de transação extrajudicial (Id. 192931023), pugnando pela sua homologação. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: Os interessados transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 a 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, HOMOLOGO a transação formalizada à id. 192931023, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, arrimada no artigo 487, inciso III, b do Diploma Processual Civil, julgo extinto o processo com apreciação meritória. P.R.I. Observadas as cautelas legais. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, consoante o art. 1.000 do CPC. Em seguida, ao arquivo. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

04/02/2025, 00:00

Definitivo

03/02/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:59

Expedição de documento

03/02/2025, 16:57

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:38

Homologação de Transação

30/01/2025, 21:48

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 11:44

Decurso de Prazo

22/01/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190025156, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130096-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA FERNANDA COUTINHO CORDEIRO Recebo a emenda à exordial de id. 188608630. Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por MARIA FERNANDA COUTINHO CORDEIRO em face de BRADESCO SAÚDE S/A, para que a demandada traga aos autos o “histórico completo de pagamentos do Demandante, com (i) a individualização de todos os prêmios cobrados e reajustes aplicados desde o início do pacto por cada beneficiário; (ii) a apólice do seguro e (iii) as condições gerais do seguro contratado”. A produção antecipada de provas tem natureza meramente homologatória e enquadra-se na espécie de “cautelar satisfativa”, visando tão somente à tomada de conhecimento prévio dos fatos, a fim de que se possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (art. 381, III, d do CPC/2015). A petição Inicial atende aos requisitos específicos, porquanto pretende a parte a exibição de documento que se encontra em poder da ré (art. 382, caput, do CPC), o que se subsume ao enunciado pelo art. 381, III, do diploma adjetivo civil. Ademais, atento aos requisitos específicos para demandas de exibição de documento ou coisa (art.397 do CPC), verifico que o promovente especificou os documentos que pretende ver exibidos, indicando a finalidade da prova produzida. Dessa sorte, uma vez que a prova a ser produzida pode esclarecer fatos e justificar ou evitar o ajuizamento de ação, DEFIRO a exibição dos documentos, e determino a citação do réu para que apresente os documentos especificados na Inicial, dentro do prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC), sendo certo que o juiz não admitirá a recusa se o documento, por seu conteúdo, se enquadrar em uma das hipóteses dos incisos do art. 399 do CPC. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 10 de dezembro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188540181, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação ordinária com pedido liminar de exibição de documentos. Ocorre que, da leitura da petição preambular, observo que, inobstante a parte autora acuse a ilegalidade de reajustes operados pela ré, a título de reajuste por faixa etária, os quais alega terem sido realizados sem o devido respaldo legal, os documentos anexados aos autos não indicam quais os limiares dos reajustes aplicados, tornando impossível aferir os limites objetivos da lide em comento. O requerimento apresentado nos autos de inversão do ônus da prova ou de tutela liminar para a exibição de documentos não supre a lacuna deixada nos autos. Ocorre que, na hipótese de se tratar de documento essencial à instituição regular da lide, então a Exibição de Documentos necessita ser realizada previamente à instauração do processo judicial que venha a perseguir o reconhecimento da nulidade da avença firmada por este instrumento, via Produção Antecipada de Provas. Desta forma, ante a eiva acima apontada, determino a emenda da inicial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos exatos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Recife, data da assinatura digital. Maria Cristina Souza Leão de Castro Juíza de Direito Titular" RECIFE, 27 de novembro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130096-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA FERNANDA COUTINHO CORDEIRO

28/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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