Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000438-74.2017.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aliança

Partes do Processo

FLAVIO DE ARAUJO CAVALCANTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALIANCA

Terceiro

ALIANCA PREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCA

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO

OAB/PE 39795·CPF·Representa: Autor

VICTOR VIANA DINIZ

OAB/PE 43961·CPF·Representa: Autor

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 45027·CPF·Representa: Autor

MARIA JESSICA SOUSA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

IRIVANIO DA SILVA GONCALVES

OAB/PE 28825·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO

OAB/PE 39795·CPF·Representa: Autor

VICTOR VIANA DINIZ

OAB/PE 43961·CPF·Representa: Autor

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 45027·CPF·Representa: Autor

MARIA JESSICA SOUSA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

IRIVANIO DA SILVA GONCALVES

OAB/PE 28825·CPF·Representa: Réu

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

OAB/PE 48322·CPF·Representa: Réu

LUANA DA SILVA CORREIA

OAB/PE 53674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:55

Processo Reativado

15/04/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/05/2025, 11:19

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 11:19

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:55

Processo Reativado

15/04/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:00

Decisão

•24/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/05/2025, 11:19

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

28/12/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 08:36

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

04/12/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de IRIVANIO DA SILVA GONCALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de VICTOR VIANA DINIZ em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de EDIVAN FERREIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 09:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLAVIO DE ARAUJO CAVALCANTI REQUERIDO(A): ALIANCA PREV, MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 176707366, conforme transcrito abaixo: "Vistos e etc. FLAVIO DE ARAUJO CAVALCANTI, atrav Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000438-74.2017.8.17.2170

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de ALIANCA PREV em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO CAVALCANTI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 09:31

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

05/04/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 09:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/04/2024, 08:39

Conta Atualizada

05/04/2024, 08:39

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 08:39

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Aliança)

21/03/2024, 09:31

Determinada Requisição de Informações

21/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 07/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de ALIANCA PREV em 07/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de EDIVAN FERREIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

22/06/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/06/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/06/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2023, 09:02

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

07/06/2023, 14:09

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

07/06/2023, 14:09

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

07/06/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:52

Alterada a parte

07/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

06/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:26

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:26

Processo Reativado

13/03/2023, 13:24

Processo Desarquivado

13/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/02/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:38

Expedição de intimação.

29/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM(281) para Procedimento Comum Cível (7)

31/07/2022, 00:00

Expedição de intimação.

06/07/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:28

Expedição de intimação.

13/06/2022, 09:59

Expedição de intimação.

13/06/2022, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

14/05/2021, 14:22

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

14/05/2021, 14:16

Expedição de intimação.

15/02/2021, 18:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

08/02/2021, 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação

08/02/2021, 15:16

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Aliança)

02/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:45

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 17:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:17

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 08:25

Juntada de certidão

09/01/2020, 08:25

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 11:37

Expedição de ofício.

27/11/2019, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Aliança)

27/11/2019, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:19

Conclusos para despacho

21/02/2019, 07:09

Expedição de intimação.

10/01/2019, 09:14

Dados do processo retificados

10/01/2019, 09:06

Processo enviado para retificação de dados

10/01/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 13:53

Conclusos para despacho

13/12/2018, 08:10

Juntada de Petição de resposta

12/12/2018, 23:20

Juntada de Petição de resposta

12/12/2018, 23:20

Expedição de intimação.

12/11/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:28

Conclusos para despacho

14/09/2018, 08:20

Juntada de certidão

14/09/2018, 08:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2018, 08:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2018, 08:06

Decorrido prazo de ALIANCA PREV em 02/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 02/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 17:06

Juntada de Petição de contestação

03/12/2017, 18:08

Juntada de Petição de contestação

03/12/2017, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 11:58

Juntada de Petição de certidão

27/10/2017, 09:42

Juntada de certidão

27/10/2017, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2017, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2017, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2017, 10:53

Expedição de citação.

26/10/2017, 10:52

Expedição de citação.

26/10/2017, 10:52

Expedição de intimação.

26/10/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 11:11

Conclusos para decisão

05/10/2017, 18:43

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 18:43

Despacho

•21/03/2024, 09:30

Despacho

•20/03/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•26/02/2023, 18:09

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•26/02/2023, 18:09

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•26/02/2023, 18:09

Sentença (Outras)

•24/05/2022, 12:18

Despacho

•20/10/2020, 17:49

Despacho

•01/10/2019, 15:19

Despacho

•19/12/2018, 13:53

Despacho

•26/09/2018, 12:28

Despacho

•26/10/2017, 07:59