Cumprimento de sentença 0034813-26.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0034813-26.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 23:46

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:01

Apensamento (em execução)

21/07/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CASSIA GUEDES DA SILVA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207972534, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO À Diretoria para que os autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo tombado sob nº 0015727-88.2025.8.17.2001, comunicado em Id nº 195670836), sejam apensados aos presentes fólios. Suspenda-se o feito até a conclusão do incidente, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034813-26.2017.8.17.2001 Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, data digitalmente certificada Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 12 de julho de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 12:04

Apensamento

12/07/2025, 12:00

Expedição de documento

12/07/2025, 11:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 11:32

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CASSIA GUEDES DA SILVA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192552590, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034813-26.2017.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, formulado pela parte exequente em Id nº 189937609, indicando e qualificando o sócio da empresa, conforme documentação anexa. Contudo, pela interpretação dada ao art. 133, e seguintes, do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a instauração de um incidente próprio, em autos apartados, ressalvadas as hipóteses em que a questão seja suscitada na petição inicial, o que não é o caso presente. Observe (com nossos grifos): "Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo (...) Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. Assim, o processamento da desconsideração da personalidade jurídica deve observar o rito legal, sendo obrigatória a instauração do incidente, com a devida citação do sócio indicado para exercer o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade. Nessa ordem de ideias, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica atravessado nestes autos, sem prejuízo de que a parte exequente suscite o incidente em apartado, observando os requisitos legais e processuais pertinentes. Intime-se desta decisão. No mais, defiro o pedido atravessado em Id nº 190175755, considerando a quitação integral do imóvel objeto de penhora nos autos (Ids nº 155793067 e 164650453). À diretoria para expedição de ofício ao 1ª Registro de Imóveis de Olinda/PE, determinando a baixa da hipoteca judicial registrada no ato R-9 da matrícula 51555, uma vez que não mais subsistem motivos para sua manutenção. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta " RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CASSIA GUEDES DA SILVA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164650453, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Homologo a arrematação do bem imóvel descrito no auto de arrematação de id. 71568862, tendo em vista ter sido ultrapassado o prazo de manifestação do Banco do Brasil S/A sobre a arrematação, segundo certidão de id.87443193 (art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC). Além disso, consta nos autos que o imóvel se encontra desocupado, id.95292756, tendo sido determinada a imissão de posse da arrematante no id.96223356. Observo, ainda, a quitação do valor total da arrematação, nos documentos em anexo às petições de ids.147863439,155793067 e 155793067, assim como diante do cumprimento da decisão de id. 159573504, conforme análise dos documentos em anexo à petição de id.161910888. Além de constar nos autos o pagamento do imposto de Transmissão, segundo id.143070265. Assim, proceda-se com a expedição de carta de arrematação, livre de qualquer ônus que incida sobre o bem, tendo em vista se tratar de aquisição originária de propriedade. Quanto ao prosseguimento do cumprimento de sentença, proceda-se à expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que anexe aos autos os extratos atualizados dos depósitos concernentes ao crédito decorrente da arrematação, tendo em vista os pedidos de reserva trabalhista no id.75541208, e de reserva da Fazenda do Município do Recife de id.76749538, e por já constar nos autos um levantamento parcial dos valores depositados, segundo id.122013416, por ROBSON JOSE DE ARAUJO RAMOS, que apresentou crédito privilegiado, conforme decisões de ids. 113791383 e 119636239. Considerando, ainda, a alegação de credor hipotecário, na petição de id.164120815, sobre o imóvel em que foi designado leilão no id.161802924, e publicado Edital no id.161846064, intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 21 de março de 2024. ANA PAULA COSTA DE ALMEIDA Juíza de Direito" RECIFE, 12 de junho de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034813-26.2017.8.17.2001

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASSIA GUEDES DA SILVA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172100697, conforme segue transcrito abaixo: "Em face do contido na petição de id. 164120815, de que o imóvel leiloado se encontra gravado com hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que se manifeste sobre a arrematação de id.167823786, e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em face do disposto no art. 903, §1º, inciso II, e art. 804, ambos do CPC, para que o leilão e a arrematação não sejam considerados ineficazes. Ademais, intimem-se as partes do presente cumprimento de sentença, bem como oficie-se o Município do Recife, considerando o contido no id.76749538, para se manifestarem sobre a arrematação id.167823786 e sobre o pedido de crédito trabalhista no id.169641893, no prazo de 10 (dez) dias. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034813-26.2017.8.17.2001 Intime-se, ainda, o terceiro interessado, requerente de crédito trabalhista no id.169641893, para que diligencie perante a Justiça do Trabalho o encaminhamento de ofício para esse Juízo, tendo como fim a reserva e liberação de valores correspondente ao saldo remanescente de seu crédito, com a apresentação de planilha atualizada. Considerando a planilha atualizada apresentada pela exequente no id.169717795, intime-se a parte executada para se manifestar e dizer se tem interesse na composição amigável, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 ( dez) dias. Cumpra-se." RECIFE, 4 de junho de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

05/06/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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