Execução de Título Extrajudicial 0130930-35.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0130930-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:45

Definitivo

27/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:51

Documento (Alvará)

26/03/2026, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 19:10

Publicação

17/03/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SIMONE VASCONCELOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0130930-35.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado na inicial, através de profissional legalmente habilitado, em face de SIMONE VASCONCELOS, igualmente qualificada. A executada foi citada e intimada, e, na sequência, o exequente requereu o prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, resultando no bloqueio de valores em contas da executada no valor de R$ 220,04 (duzentos e vinte reais, e quatro centavos). A executada impugnou o bloqueio, alegando a impenhorabilidade dos valores constritos, por se tratarem de verba de natureza alimentar. O exequente apresentou petição requerendo o prosseguimento da execução e a manutenção das medidas constritivas. Em seguida, as partes colacionaram minuta conjunta de transação e pugnaram pela sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente, inclusive, quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. ISTO POSTO, e por tudo mais constante nos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, III, b, do CPC. Se houver custas processuais remanescentes, ficam dispensadas ambas as partes do seu pagamento nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Considerando que a quantia bloqueada de R$ 220,04 (duzentos e vinte reais, e quatro centavos) já foi transferida para uma conta judicial e, conforme estabelecido no acordo, deve ser liberada em favor da executada, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários de sua titularidade ou sua chave PIX (que obrigatoriamente deve ser seu CPF, para fins de expedição de alvará em seu favor). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem qualquer manifestação das partes, arquive-se. Cumpra-se. RECIFE, 12 de março de 2026 Juiz(a) de Direito 444

Expedição de documento

13/03/2026, 16:08

Homologação de Transação

13/03/2026, 16:08

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 11:30

Documentos

Sentença (Outras)

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SIMONE VASCONCELOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0130930-35.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado na inicial, através de profissional legalmente habilitado, em face de SIMONE VASCONCELOS, igualmente qualificada. A executada foi citada e intimada, e, na sequência, o exequente requereu o prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, resultando no bloqueio de valores em contas da executada no valor de R$ 220,04 (duzentos e vinte reais, e quatro centavos). A executada impugnou o bloqueio, alegando a impenhorabilidade dos valores constritos, por se tratarem de verba de natureza alimentar. O exequente apresentou petição requerendo o prosseguimento da execução e a manutenção das medidas constritivas. Em seguida, as partes colacionaram minuta conjunta de transação e pugnaram pela sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente, inclusive, quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. ISTO POSTO, e por tudo mais constante nos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, III, b, do CPC. Se houver custas processuais remanescentes, ficam dispensadas ambas as partes do seu pagamento nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Considerando que a quantia bloqueada de R$ 220,04 (duzentos e vinte reais, e quatro centavos) já foi transferida para uma conta judicial e, conforme estabelecido no acordo, deve ser liberada em favor da executada, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários de sua titularidade ou sua chave PIX (que obrigatoriamente deve ser seu CPF, para fins de expedição de alvará em seu favor). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem qualquer manifestação das partes, arquive-se. Cumpra-se. RECIFE, 12 de março de 2026 Juiz(a) de Direito 444

16/03/2026, 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SIMONE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188875138, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130930-35.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada BANCO BRADESCO S.A., qualificado na inicial, por meio de advogado devidamente habilitado, em face de SIMONE VASCONCELOS, igualmente qualificada. Verificando a exordial e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 21 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito" RECIFE, 3 de dezembro de 2024. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SIMONE VASCONCELOS DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0130930-35.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada BANCO BRADESCO S.A., qualificado na inicial, por meio de advogado devidamente habilitado, em face de SIMONE VASCONCELOS, igualmente qualificada. Verificando a exordial e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 21 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

25/11/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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