Execução de Título Extrajudicial 0073828-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0073828-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROLINK INDUSTRIA QUIMICA LTDA EXECUTADO(A): DISMAKE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192454899, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO exequente: Telefone: (81) 98201-6061; E-mail: [email protected]. Que o Oficial de Justiça observe as seguintes diretrizes no cumprimento da diligência: a) Certifique a autenticidade do número de telefone e do e-mail vinculados à executada, conferindo elementos como foto de perfil e confirmação de recebimento da mensagem; b) Registre, no mandado, a data, o horário, a mensagem enviada e a confirmação de leitura ou resposta, conforme necessário. Que a citação seja acompanhada dos documentos indispensáveis à compreensão do ato processual, preferencialmente por meio de link seguro para acesso aos autos digitais, ou apresentação de cópias em formato pdf. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta jac " RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073828-55.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Prolink Indústria Química Ltda em face de Dismake Distribuidora de Cosméticos Ltda, na qual a parte exequente requer a citação da executada por meio eletrônico, utilizando o aplicativo WhatsApp e o endereço eletrônico fornecidos, considerando as tentativas infrutíferas de citação pelos meios convencionais. Através da petição de Id. 190183330, a autora esclareceu que: a) as tentativas de citação por carta foram infrutíferas, com devolução negativa das correspondências por ausência da executada nos endereços registrados; e b) que realizou diligências complementares para localizar os contatos eletrônicos da parte executada, logrando êxito ao identificar número de telefone e e-mail ativos vinculados à empresa, os quais foram confirmados por meio da página oficial da executada em rede social. Pois bem. A legislação processual civil admite a citação por meios eletrônicos como forma preferencial, conforme dispõe o art. 246, caput, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021. Ademais, o art. 8.º da Resolução n.º 354/2020 do CNJ autoriza a realização de citação e intimação por aplicativos de mensagens, desde que garantida a autenticidade do destinatário. No caso concreto, os elementos trazidos pela exequente indicam a viabilidade de cumprimento do ato citatório por meio eletrônico, observados os requisitos de autenticidade e segurança, de modo a assegurar a comunicação eficaz da parte executada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino: A citação da executada Dismake Distribuidora de Cosméticos Ltda seja realizada por Oficial de Justiça, utilizando o aplicativo WhatsApp e o endereço eletrônico indicados pela parte

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROLINK INDUSTRIA QUIMICA LTDA EXECUTADO(A): DISMAKE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176300612, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073828-55.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PROLINK INDUSTRIA QUIMICA LTDA, qualificado na inicial, através de advogado devidamente habilitado, em face de DISMAKE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA igualmente qualificado. Verificando a exordial e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 29 de julho de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

30/07/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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