Execução de Título Extrajudicial 0004762-22.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:32

Publicação

12/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): RAIMUNDO MARCELO SANTIAGO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0004762-22.2024.8.17.8230 Vistos, etc... Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Desde o início da presente ação, o exequente requereu que este Juizado faça diligências para localizar o endereço do executado. Passo a decidir. Entendo que cabe à parte exequente diligenciar a fim de localizar o endereço da ré para citá-la. É ônus da requerente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Sendo assim, indefiro o pedido de consulta nos sistemas com o fito de encontrar o endereço do executado, uma vez que cabe ao autor diligenciar no sentido de viabilizar o prosseguimento do feito. Com efeito, a presente execução deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do acima exposto, extingo a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se e arquivem-se os autos. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Júnior Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Definitivo

03/02/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 19:44

Expedição de documento

03/02/2025, 19:19

Ausência de pressupostos processuais

27/01/2025, 10:44

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:11

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 17:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/02/2025, 00:00