Cumprimento de sentença 0052668-47.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:04

Publicação

07/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191288398, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0052668-47.2019.8.17.2001 AUTOR(A): NAYRON ALENCAR DE SOUSA VASCONCELOS Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do arquivamento dos autos. Em caso de ausência de oposição ao arquivamento, arquivem-se os autos, na forma da lei. Recife, 16 de dezembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 07:55

Mero expediente

17/12/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 09:45

Mero expediente

02/12/2024, 19:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00