Execução de Título Extrajudicial 0001764-77.2021.8.17.3480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001764-77.2021.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE TRAVASSOS DE MORAES PACHECO EXECUTADO(A): GILBERTO DA CRUZ GOUVEIA FILHO DESPACHO RH Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0001764-77.2021.8.17.3480 Vistos e etc., Fale a parte exequente (FELIPE TRAVASSOS DE MORAES PACHECO) sobre o teor da impugnação à penhora (ID 236413101), requerendo o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Decorrido o prazo, venham-me conclusos. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO OFÍCIO. Timbaúba-PE, data da assinatura eletrônica. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:12

Publicação

02/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE TRAVASSOS DE MORAES PACHECO EXECUTADO(A): GILBERTO DA CRUZ GOUVEIA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 228203514, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0001764-77.2021.8.17.3480 Vistos etc. Compulsando os autos, em especial a petição de ID 217781254, verifico que a parte exequente pugna pela expedição de termo de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel "Sítio Arrombados", apresentando, para tanto, um valor global consolidado de R$ 334.293,71. Ocorre que, conforme já sedimentado pelo entendimento deste Juízo em decisões interlocutórias anteriores e no bojo dos embargos à execução conexos, não há solidariedade passiva entre os executados no que tange ao débito exequendo. Por conseguinte, a responsabilidade patrimonial de cada devedor é limitada à sua respectiva quota-parte, não podendo o patrimônio de um responder pela integralidade da dívida ou pela parcela atribuível a outrem (Art. 265 do Código Civil e Art. 789 do CPC). Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito e a fim de evitar nulidades na fase expropriatória, DETERMINO que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os meios e atos executivos que pretende ver realizados em relação a cada um dos exequentes, considerando seus respectivos débitos individualizados, para que a execução progrida de forma autônoma e adequada à responsabilidade de cada um. Decorrido o prazo sem a devida regularização, venham os autos conclusos para as medidas pertinentes. Cumpra-se. TIMBAÚBA, 22 de janeiro de 2026. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito" TIMBAÚBA, 26 de fevereiro de 2026. ORLANDO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 21:52

Mero expediente

23/01/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:58

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE TRAVASSOS DE MORAES PACHECO EXECUTADO(A): GILBERTO DA CRUZ GOUVEIA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID ______, conforme transcrito abaixo: "[ DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0001764-77.2021.8.17.3480 Vistos etc. Considerando a discussão em curso acerca dos critérios de atualização do débito exequendo, notadamente após a manifestação da parte executada (ID 195199922), e a necessidade de se estabelecer o montante devido em conformidade com o entendimento jurisprudencial consolidado, passo a enfrentar a matéria. Pois bem. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de outra taxa na sentença, vedada sua acumulação com qualquer índice de atualização monetária (AREsp 2.059.743). Anteriormente, em sede de Recurso Especial Repetitivo (REsp 1.556.834/SP, Tema 942), o Tribunal da Cidadania firmou a tese de que: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". Diante da não coincidência dos termos iniciais para a correção monetária e para os juros de mora, não se mostra adequada a aplicação da taxa Selic de forma englobada para ambos os encargos no presente caso. Destarte, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração de nova planilha de cálculo do débito, observando os seguintes parâmetros: Correção Monetária: Deverá incidir sobre o valor de cada cheque a partir da respectiva data de emissão estampada na cártula, utilizando-se a Tabela ENCOGE (Tabela de Encargos de Mora do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça de Pernambuco), conforme já ventilado nos autos (e.g., ID 184928224). Juros de Mora: Deverão ser calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar da data da primeira apresentação de cada cheque à instituição financeira sacada ou à câmara de compensação. Caso não haja nos autos comprovação da data da primeira apresentação, e na impossibilidade de sua obtenção, os juros de mora deverão incidir a partir da citação válida do executado. A Contadoria deverá discriminar os valores de cada encargo (correção monetária e juros de mora) separadamente para cada título. Após a juntada da planilha de cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Timbaúba, 28 de maio de 2025. JOSÉ GILBERTO DE SOUSA Juiz de Direito em exercício cumulativo ]" TIMBAÚBA, 15 de julho de 2025. JESSE DOS SANTOS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

16/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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