Procedimento Comum Cível 0019913-04.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0019913-04.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:58

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de despacho

12/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FÁBIO CASTILHO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CNH ESPECIAL. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÁTICO. LAUDO OFICIAL DO DETRAN NÃO RECONHECEU A CONDIÇÃO DE DEFICIENTE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019913-04.2018.8.17.2001

30/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial

24/11/2020, 16:27

Expedição de intimação.

07/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 16:41

Expedição de intimação.

24/07/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 00:51

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 12:18

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 16:16

DESPACHO

•03/02/2023, 15:50

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação ministerial

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(37)