Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: JOSE PERGENTINO MADRUGA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225048302, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Diante do requerimento de ID 217476452,
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0154360-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas alusivas à cada consulta requerida, no caso Sisbajud, Infojud, Renajud e outros, para cada CPF/CNPJ pretendido, conforme determinam o art. 10, §1º, incisos IX e X, da Lei nº 17.116/2020, e os Provimentos nº 002/2022 e nº 005/2022, do Conselho da Magistratura deste TJPE, sob pena de não realização do ato. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo " Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres)”, indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Cumpra-se. Recife, 04 de dezembro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 12 de dezembro de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital