Procedimento Comum Cível 0056017-82.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 16:29

Juntada de certidão (outras)

01/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181156039, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Na data de 02/08/2024, 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça Pernambucano, no bojo do recurso especial representativo da controvérsia (RRC) – processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em curso no Estado, em todas as instâncias que discutam as seguintes questões jurídicas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056017-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILVAN DA SILVA FERREIRA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil Logo, por se tratar da hipótese destes autos, determino a suspensão do presente feito até ulterior manifestação do STJ acerca da matéria vendo. Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe, até nova determinação. Intimem-se e cumpra-se. Recife, 04 de setembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 11 de setembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:42

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/09/2024, 12:58

Outras Decisões

04/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 09:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056017-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILVAN DA SILVA FERREIRA

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171632999, conforme segue transcrito aba Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056017-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILVAN DA SILVA FERREIRA

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 18:52

Expedição de citação (outros).

05/06/2024, 18:52

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

27/05/2024, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVAN DA SILVA FERREIRA - CPF: 080.789.044-87 (AUTOR(A)).

27/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

27/05/2024, 00:25

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 00:25

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão (outras)

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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