Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000580-20.2025.8.17.2810 - TJPE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000580-20.2025.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000580-20.2025.8.17.2810 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) decisão/despacho de ID 61125922, que assim dispõe: "(...) Ante o exposto, decido: a) NÃO CONHECER do pedido incidental de ID 58163109 no tocante à fixação de regime de convivência, por extrapolar o objeto devolvido a esta instância, ressalvada ao requerente a faculdade de deduzir tal pretensão perante o juízo competente; b) DEFERIR, no exercício do poder geral de cautela (arts. 932, II, e 297 do Código de Processo Civil), MEDIDA ACAUTELATÓRIA para DETERMINAR que a apelante V.G.V. se abstenha de obstar o contato virtual entre a crinaça A. J. e o genitor, por ela própria consentido de forma livre (item 5 da petição inicial), preservando-se o estado de fato existente até deliberação do juízo competente, sob pena de a conduta obstrutiva ser valorada em desfavor de quem lhe der causa por ocasião da apreciação do melhor interesse da criança; c) DETERMINAR a intimação pessoal da apelante acerca da presente decisão, bem como a comunicação de seu inteiro teor ao juízo da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e ao órgão do Ministério Público com atribuição no feito, para ciência e adoção das providências de proteção que entenderem cabíveis; d) CONSIGNAR que a presente deliberação não altera o pedido de efeito suspensivo à apelação, anteriormente deferido, cuja eficácia, no tocante à obrigação alimentar, subsiste até o julgamento final do mérito do recurso pelo órgão colegiado. Cumpridas as formalidades, retornem os autos à pauta para regular julgamento do mérito recursal. Intimem-se. Publique-se. Comunique-se. Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator". Recife, 1 de junho de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau

02/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:54

Publicação

03/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: A. J. Advogado(s) do reclamado: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) requerida, por meio dos seus advogados / Defensoria Pública, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 220598052. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de outubro de 2025. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU ROD BR-101 SUL - KM 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000580-20.2025.8.17.2810 AUTOR(A): V. G. V. Advogado(s) do reclamante: RODRIGO ARAUJO VALENCIO

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 13:36

Decurso de Prazo

29/10/2025, 04:13

Decurso de Prazo

29/10/2025, 03:09

Mero expediente

23/10/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:19

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 09:43

Publicação

06/10/2025, 06:15

Documentos

Intimação (Outros)

•02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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