Cumprimento de sentença 0000382-33.2012.8.17.0160 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000382-33.2012.8.17.0160 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:28

Publicação

19/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A EXECUTADO(A): ROSILDA DE OLIVEIRA GUEDES ATO ORDINATÓRIO - PARTE RÉ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 201307214, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).. ALAGOINHA, 15 de maio de 2025. MARIANA SAMPAIO BARBOSA TENORIO VILACA Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0000382-33.2012.8.17.0160

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A EXECUTADO(A): ROSILDA DE OLIVEIRA GUEDES ATO ORDINATÓRIO - PARTE RÉ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 201307214, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).. ALAGOINHA, 15 de maio de 2025. MARIANA SAMPAIO BARBOSA TENORIO VILACA Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0000382-33.2012.8.17.0160

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A EXECUTADO(A): ROSILDA DE OLIVEIRA GUEDES ATO ORDINATÓRIO - PARTE RÉ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 201307214, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).. ALAGOINHA, 15 de maio de 2025. MARIANA SAMPAIO BARBOSA TENORIO VILACA Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0000382-33.2012.8.17.0160

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 10:35

Recebimento

16/04/2025, 07:45

Custas

16/04/2025, 07:45

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:18

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:21

Publicação

07/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A EXECUTADO(A): ROSILDA DE OLIVEIRA GUEDES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Alagoinha AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 - F:(87) 38391917 Processo nº 0000382-33.2012.8.17.0160 Cuida-se de Cumprimento de Sentença, promovida entre partes acima epigrafadas. Devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente manteve-se inerte (id 194028823). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença regularmente distribuída, registrada e autuada, na qual a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para regular processamento do feito. Note-se, neste aspecto, observa-se que a requerente foi pessoalmente intimada para suprir a determinação judicial e, assim, regularizar e promover o andamento do feito, sem que, até a presente data, tenha apresentada qualquer manifestação, conforme certificado pela secretaria deste juízo. Conclui-se da inércia da demandante não mais subsistir qualquer interesse no desenrolar do procedimento, restando apenas, como já havia sido advertido, a extinção do feito pela aparente desnecessidade da prestação jurisdicional ora postulada. Com efeito, o processo não é feito para perpetuar-se no tempo; ao contrário, cuidando-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade, é natural que, em algum momento, ele seja extinto. Em situação análoga, reconhecendo a falta de interesse da parte, já se manifestou o E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme bem se afere do precedente a seguir colacionado: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 267 §1, DO CPC. PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS. INAPLICÁVEL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A decisão recorrida merece ser mantida por seus próprios fundamentos jurídicos, porquanto não há, no caso em análise, provas suficientes e inequívocas, a ensejar sua reforma. 2. A lei é clara ao dispor no artigo 267, IIII e § 1º do CPC que extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competir. (...) Assim, apesar de devidamente intimado o banco agravante, deixou de praticar ato que lhe competia, dando causa a extinção do processo. 3.Não há que se falar em aplicação do princípio de aproveitamento dos atos processuais, da celeridade processual e função social, já que o processo não pode ficar infinitamente parado, esperando que a parte cumpra ato que por lei lhe competia. 4. Recurso a que se nega provimento. Decisão Unânime. (TJ-PE - Apelação APL 3044622 PE - Data de publicação: 06/06/2013) – Grifei. Assim, supridas as exigências legais (art. 485, § 1º do CPC/15) e tratando a hipótese de direito materialmente disponível, percebe-se não haver qualquer motivo para a continuidade desta demanda, impondo-se a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, inc. III do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas pelo exequente. Deixo de arbitrar os honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida. Arquive-se os autos, independente de trânsito em julgado, com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. ALAGOINHA, 04 de fevereiro de 2025 Maria Fernanda Campello de Souza Juíza Substituta

05/02/2025, 00:00

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