Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026176-66.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

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Partes do Processo

JOAO MARCIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

TIAGO ROCHA GOMES CAMELO

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

TACIANA FERREIRA

Terceiro

CTTU

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA

OAB/PE 51782·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO

OAB/PE 40271·CPF·Representa: Réu

MARLENE PETRONILA BEZERRA

OAB/PE 14010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOAO MARCIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

TIAGO ROCHA GOMES CAMELO

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

TACIANA FERREIRA

Terceiro

CTTU

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

CTTU

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2026, 08:15

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 09:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

04/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de CTTU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

15/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2026, 08:15

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/03/2026, 11:16

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 08:54

18/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 09:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

04/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de CTTU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

15/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de embargos (outros)

10/03/2025, 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:07

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de réplica

18/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:37

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: TIAGO ROCHA GOMES CAMELO, JOAO MARCIO DA SILVA SANTOS REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, CTTU DECISÃO Ação contra o DETRAN, em que o proprietário, 1º demand Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0026176-66.2024.8.17.8201

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:44

Alterada a parte

29/07/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 20:53

Conclusos para decisão

27/06/2024, 20:53

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 13:13

Decisão

•16/07/2024, 09:15