Embargos à Execução Fiscal 0000016-82.2007.8.17.0640 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000016-82.2007.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 10:22

Trânsito em julgado

09/09/2025, 10:21

Mero expediente

02/09/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:39

Mero expediente

12/05/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:49

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:27

Publicação

07/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: S MORAES COMERCIO LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193319680, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000016-82.2007.8.17.0640 Vistos, etc., Tratam-se de embargos à execução ajuizados por S. Moraes Comércio Ltda contra o Estado de Pernambuco, alegando os fatos descritos na petição inicial. No curso do processo, a parte autora permaneceu inerte, deixando de promover os atos e diligências necessárias ao regular andamento do feito. Verificada a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para suprir as omissões, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. A parte autora não foi intimada por não ter sido localizada. A mudança de endereço equivale ao abandono da causa. Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas já satisfeitas. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 24 de janeiro de 2025. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 4 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 10:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: S MORAES COMERCIO LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193319680, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000016-82.2007.8.17.0640 Vistos, etc., Tratam-se de embargos à execução ajuizados por S. Moraes Comércio Ltda contra o Estado de Pernambuco, alegando os fatos descritos na petição inicial. No curso do processo, a parte autora permaneceu inerte, deixando de promover os atos e diligências necessárias ao regular andamento do feito. Verificada a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para suprir as omissões, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. A parte autora não foi intimada por não ter sido localizada. A mudança de endereço equivale ao abandono da causa. Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas já satisfeitas. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 24 de janeiro de 2025. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 4 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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