Embargos à Execução Fiscal 0058203-83.2021.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0058203-83.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 19:00

Publicação

07/02/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO BROL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 193786733, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. KLEZIANE BORGES FONTES ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0058203-83.2021.8.17.2001

05/02/2025, 00:00

Definitivo

04/02/2025, 11:25

Movimentação processual

04/02/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 11:24

Expedição de documento

04/02/2025, 10:35

Remessa

29/01/2025, 19:39

Custas

29/01/2025, 19:39

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:04

Publicação

04/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO BROL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 189066118, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, 2 de dezembro de 2024. SIDNEY GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0058203-83.2021.8.17.2001

03/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO BROL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171268409, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO O embargante formula pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, afirmando, sob as penas da Lei, não possuir condições financeiras de custear o processo, sob pena de enfrentar prejuízo à sua subsistência, sem, todavia, acostar aos autos qualquer documento apto à demonstração da alegada hipossuficiência financeira. Por outro lado, observa-se que o postulante ajuizou os presentes Embargos à execução, dando à causa o valor da causa como sendo o da execução fiscal, quando da distribuição desta, ou seja, levando em conta valores desatualizados. Desse modo, corrijo de ofício, conforme sedimentada jurisprudência permissiva, o valor da causa, para o montante atualizado da dívida, pelo que determino que se retifique o valor da causa no painel eletrônico do PJE, sem prejuízo de ulterior fiscalização. Em seguida, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0058203-83.2021.8.17.2001 intime-se a parte embargante para, com base no §2º do art. 99 do CPC/15, trazer aos autos documentos atualizados hábeis à demonstração da sua hipossuficiência financeira, tais como contracheque, declaração de imposto de renda ou documento similar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Decorridos, sem manifestação, fica indeferido, desde já, o pedido de justiça gratuita, devendo a parte embargante ser intimada, novamente, desta feita para efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Caso não recolhidas as custas, voltem-me conclusos os autos para sentença. Comprovado o recolhimento das custas, retornem-me os autos para apreciação do pedido de suspensão do processo executivo. Recife, datado e assinado eletronicamente. Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito". RECIFE, 15 de agosto de 2024. GABRIELY GIOVANNA DARC DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/08/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Movimentação processual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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