Procedimento Comum Cível 0053683-75.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053683-75.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053683-75.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241992337, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Diante do expressamente elencado no § 2º do art. 105 do Código de Processo Civil e dicção do caput de referenciado dispositivo de Lei, sabidamente não se afigura essencial à regularidade da representação processual a inserção em instrumento procuratório de poderes específicos para recepção de citação. Daí nego atendimento ao pleito veiculado na Petição de Id 239405004 e concedo à parte autora prazo de quinze dias para promoção de dito ato de comunicação processual, sob ônus de extinção processual. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em exercício." RECIFE, 11 de junho de 2026. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053683-75.2024.8.17.2001

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:19

Publicação

20/04/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053683-75.2024.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 16 de abril de 2026. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

16/04/2026, 21:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 19:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 19:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 19:18

Petição

18/03/2026, 11:36

Mandado

13/03/2026, 14:07

Mandado

13/03/2026, 11:31

Mandado

13/03/2026, 11:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANGELINE BEZERRA COUTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215084220, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Em observando não incidir oferecimento de Reconvenção e não se identificar permissivo legal a autorizar conduta ativa da parte ré na demanda, denego atendimento ao pleito constante da Petição de Id 213342782. A outro tanto, considerando que a atual redação do art. 246 do Código de Processo Civil, ao mencionar que preferencialmente o ato citatório seja eletrônico, expressamente indicou que tal seja implementado por meio de endereços eletrônicos indicados pelo citando e constantes do banco de dados do Poder Judiciário, referindo-se, portanto, a contas de e-mail (correio eletrônico), entendo não ser possível a utilização do aplicativo WhatsApp para a realização da citação eletrônica. Nesse sentido, observe-se a seguinte ementa de Julgado: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nem mesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2198627-81.2021.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Rel. Des. Fabio Tabosa, julg. em 08/09/2021). Face ao exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053683-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONSTRUTORA BAPTISTA LEAL LTDA. indefiro o pleito constante da Petição de Id 208523106 e tendo em vista que no instrumento procuratório de Id 213301694 não se identifica outorga de poderes específicos para receber citação, determino que se expeça mandado citatório em desfavor da parte demandada, o qual deverá ser cumprido por Oficial de Justiça mediante diligências presenciais perante o endereço domiciliar de dita parte indicado em dita Petição. Na oportunidade, deverá também incidir a intimação acerca do indeferimento do pleito constante da Petição de Id 213342782. Dê-se ciência à parte autora do teor desta Decisão. Cópia desta Decisão devidamente autenticada por servidor lotado neste Juízo e/ou na Diretoria Cível de 1º Grau da Capital servirá de mandado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito RECIFE, 12 de setembro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ANGELINE BEZERRA COUTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172262268, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 1 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. "DESPACHO Diante da inocorrência da hipótese preconizada no inc. I do § 4º do art. 334 do Código de Processo Civil e em observância ao preconizado no caput de referenciado dispositivo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053683-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONSTRUTORA BAPTISTA LEAL LTDA. designo a data de 02/09/2024, pelas 13h00min., para fins de realização de audiência conciliatória, sendo certo que dito ato processual poderá a ocorrer presencialmente ou, alternativamente, de modo híbrido (devendo as partes, se a tanto optarem, indicar endereços eletrônicos e fones celulares a fim de possibilitar a realização em videoconferência do ato processual), em sala de audiências da Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS), 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, nos termos previstos nos vigentes Atos Conjuntos de nºs 14/2022 e 48/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco. Intimem-se as partes acerca de tal agendamento, citando-se a suplicada por oportunidade, com devida cientificação à mesma acerca do alerta inscrito no inc. I do art. 335 do referenciado Diploma Legal. Cientifiquem-se as partes acerca da previsão do § 8º do dispositivo legal referenciado. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2024. Maria Betânia Martins da Hora Rocha Juíza de Direito em exercício" RECIFE, 11 de junho de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

12/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Mandado

Mandado

Mandado

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