Execução de Título Extrajudicial 0000568-40.2016.8.17.0120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000568-40.2016.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ROGERIO DE SOUZA BARBOSA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Despacho/decisão ID 227336065, em parte: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000568-40.2016.8.17.0120 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Intime-se a parte Exequente (Banco Bradesco S/A) para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça e sobre a nomeação do Curador Especial, bem como para que indique, se houver, outros bens passíveis de penhora em nome do executado, livre de ônus." AFRÂNIO, 5 de fevereiro de 2026. UASHINGTON BARROS DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:40

Publicação

16/06/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ROGERIO DE SOUZA BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Afrânio, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192702814, conforme segue transcrito abaixo: "intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a declaração de rendimentos e bens, que se encontra arquivada em pasta própria nesta Serventia. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Uma vez consultada, e, aposto o ciente do i. causídico, será destruída na Secretaria da Vara. Deverá o credor, nesse prazo, promover o andamento do feito, sob pena de extinção" AFRÂNIO, 12 de junho de 2025. WESLEY JOHANNES RODRIGUES DA SILVA DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000568-40.2016.8.17.0120 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento

12/06/2025, 09:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/06/2025, 09:14

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ROGERIO DE SOUZA BARBOSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000568-40.2016.8.17.0120 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos, Trata-se de ação de busca e apreensão com medida liminar proposta em face de Rogério de Souza Barbosa. O autor requereu a busca e apreensão do veículo FIAT/SIENA (flex) ELA (N.SE), cor preta, álcool/gasolina, Placa KLJ4739, 2009/2010, Chassi n.º 8AP17201MA2055553. Custas recolhidas (f. 43). Deferida a liminar (f. 45). Certidão informando que o carro estava batido, sem condições de deslocamento (f. 48). Pedido de conversão em ação de execução (f. 54/56). Convertida a busca em execução (f. 61). Réu citado para pagar, informou não ter bens a indicar (f. 64). Requerida consulta ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (f. 66/67). Pedido de habilitação (id 180441635). Pagas as taxas (id 186156877). É o relatório. 1. O(a) Exequente requereu o bloqueio de valores em conta do(a) Executado(a) através do sistema SISBAJUD e seja realizada consulta a consulta junto ao sistema RENAJUD, para lançamento de impedimento judicial sobre eventual veículo de propriedade do(a) Executado(a), bem como pesquisa no INFOJUD. 2. Defiro a consulta ao sistema informatizado SISBAJUD, a ser realizada pela Secretaria, para fins de bloqueio de bens do(a) Executado(a), suficientes para o pagamento da dívida, procedendo-se da seguinte forma: 3. Restando exitosa (parcial ou integralmente) a consulta junto ao sistema SISBAJUD, proceder ao bloqueio da quantia encontrada. Em seguida, intimar o(a) Executado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Atentar para a necessidade de imediato desbloqueio de eventuais valores excedentes; 3.1. Caso o numerário disponível em conta bancária do(a) Executado(a) seja manifestamente desproporcional ao valor da dívida, podendo ser considerado ínfimo, insuficiente para arcar até mesmo com os atos processuais posteriores, realizar o desbloqueio. 3.2 Tendo em vista que os valores constritos devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o DESBLOQUEIO e levantamento: a) das somas inferiores a cinco por cento (5%) do valor do débito, salvo se o respectivo bloqueio for igual ou exceder a R$ 300,00 (trezentos reais); b) quando os valores constritos não superarem individualmente à quantia de R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. 4. Defiro a consulta junto ao sistema informatizado RENAJUD, a ser realizada pela Secretaria, para fins de localização de bens, procedendo-se da seguinte forma: a) Restando exitosa a consulta ao sistema RENAJUD, lançar impedimento de transferência sobre o veículo, desde que seja de efetiva propriedade do devedor e solicitar do(a) Exequente informações sobre o paradeiro do bem, expedindo-se mandado de penhora e avaliação e, com o seu êxito, lançar o registro da penhora. b) Na hipótese de o veículo estar gravado com alienação fiduciária, não deverá ser feita restrição, tendo em vista que a propriedade, embora resolúvel, é da financeira. No entanto, intimar o(a) Exequente para informar se pretende a penhora dos direitos de crédito, na forma do disposto no artigo 835, XII, do CPC. Caso positivo, a Secretaria deverá consultar o site do Detran/PE, com o objetivo de obter informação precisa sobre quem é o agente financeiro beneficiário da alienação fiduciária, o qual deverá ser cientificado, via ofício, de que foi determinada a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o veículo (naturalmente, resguardado o direito preferencial do proprietário fiduciário, na hipótese de alienação extrajudicial do veículo), sem prejuízo de que, caso este pague toda a dívida, automaticamente a penhora recaia sobre o bem. Solicitar, na oportunidade, informações sobre quantas parcelas do financiamento restam a ser adimplidas, devendo a financeira comunicar a este Juízo quando ocorrer a quitação integral. 5. Caso sejam frustradas as consultas, determino que seja realizada consulta ao Sistema INFOJUD e a impressão a DIRPF da parte executada, relativamente às 3 (três) últimas declarações de renda da parte executada, para que seja guardada pela Secretaria em pasta própria deste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Em seguida intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a declaração de rendimentos e bens, que se encontra arquivada em pasta própria nesta Serventia. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Uma vez consultada, e, aposto o ciente do i. causídico, será destruída na Secretaria da Vara. Deverá o credor, nesse prazo, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. 6. Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens dos executadas passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, com posterior arquivamento (art. 921, §1º e §2º do CPC). 7. Proceda-se com a adequação da classe processual em razão da conversão da ação de busca em execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 16 de janeiro de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

05/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Registro Processual (Retificada a autuação)

Evolução da Classe Processual

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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