Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006902-06.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.861,95

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

ANDREA BEZERRA VILAR DE LUCENA

CPF

Autor

ERGITA RESENDE B CAVALCANTI

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA BEZERRA VILAR DE LUCENA

OAB/PE 34942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDREA BEZERRA VILAR DE LUCENA

CPF

Autor

ERGITA RESENDE B CAVALCANTI

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 12:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:47

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0006902-06.2009.8.17.0001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:31

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 10:28

DESPACHO

•11/04/2024, 15:51

13/08/2024, 12:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:47

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0006902-06.2009.8.17.0001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:31

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/04/2024 11:45.

27/04/2024, 02:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:22

Conclusos para o Gabinete

20/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/02/2024 23:59.

15/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2023, 12:19

Expedição de RPV.

09/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:07

Conclusos para o Gabinete

18/08/2023, 17:07

Dados do processo retificados

18/08/2023, 17:02

Processo enviado para retificação de dados

18/08/2023, 17:02

Dados do processo retificados

18/08/2023, 17:01

Processo enviado para retificação de dados

18/08/2023, 17:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 16:59

Alterada a parte

18/08/2023, 16:57

Processo Reativado

18/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 22:15

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de requerimento

31/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/07/2023, 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 15:19

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:44

Conclusos para o Gabinete

19/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2023, 20:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/05/2023, 20:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 15:00

Dados do processo retificados

24/04/2023, 14:36

Processo enviado para retificação de dados

24/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:32

Juntada de documentos

24/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão de migração.

27/02/2023, 15:24

DESPACHO

•25/08/2023, 18:00

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 22:15

SENTENÇA

•19/06/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 14:32