Procedimento Comum Cível 0021622-06.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 55.537,68

Órgão julgador

Seção B da 24ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de RICARDO LUNA DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO ALOE DE MOURA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RENATO LUNA DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUTURA VEICULOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 20:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de documentos diversos

09/11/2025, 09:57

Todas as movimentações(156)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de RICARDO LUNA DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO ALOE DE MOURA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RENATO LUNA DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUTURA VEICULOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 20:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de documentos diversos

09/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA CORDEIRO em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO ALOE DE MOURA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO LUNA DE MELO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de RENATO LUNA DE MELO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de FUTURA VEICULOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/09/2025, 21:13

Juntada de Petição de contestação

29/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:58

Expedição de mandado (outros).

27/08/2025, 14:14

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

27/08/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:05

Alterada a parte

27/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:02

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de FUTURA VEICULOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de RENATO LUNA DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO LUNA DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 21:46

Publicado Edital/Edital (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:25

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIQUEIRA CAVALCANTI em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO ALOE DE MOURA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUTURA VEICULOS LTDA, SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO, RENATO LUNA DE MELO, RICARDO LUNA DE MELO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER aos RÉUS: FUTURA VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.467.135/0001-00, RENATO LUNA DE MELO - CPF: 042.853.904-18, RICARDO LUNA DE MELO - CPF: 059.764.174-93 e SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO - CPF: 091.918.014-00, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0021622-06.2020.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): EDUARDO ALOE DE MOURA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 14 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021622-06.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDUARDO ALOE DE MOURA

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUTURA VEICULOS LTDA, SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO, RENATO LUNA DE MELO, RICARDO LUNA DE MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180974743, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021622-06.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDUARDO ALOE DE MOURA Vistos etc., No caso do presente feito, encontra-se demonstrado a impossibilidade de se efetivar a citação dos suplicados, por carta ou pessoalmente, conforme se vê nas certidões de diligências realizadas com o objetivo da citação dos suplicados, de acordo com a regra do art.256, I, do CPC. Dessa forma, defiro o pedido de citação dos réus, por meio de edital, conforme prevê a regra do art.256 ao art,259, todos do CPC. Expeça-se o edital, observando-se as regras do artigo prefalado. O prazo do edital é de 60(sessenta) dias, observando-se as regras do inciso, III, do art.257 do CPC, que deverá ser publicado no Diário Oficial Eletrônico por um único dia, sob pena de sanção, os suplicados ficarão cientificados de que o prazo para defesa é de quinze(15) dias, sob pena de revelia, tudo em acordo com as regras dos art. 256, 257, 258, 259, do CPC. Anexem-se aos autos, cópia da publicação do edital. Com o decurso do prazo do edital certifique-se, como também do prazo para apresentação de defesa. Intime-se e Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 14 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 18:36

Determinada a citação de FUTURA VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.467.135/0001-00 (RÉU)

06/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de documentos diversos

02/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/08/2024, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUTURA VEICULOS LTDA, SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO, RENATO LUNA DE MELO, RICARDO LUNA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021622-06.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDUARDO ALOE DE MOURA

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:00

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

25/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:24

Expedição de citação (outros).

11/06/2024, 15:11

Expedição de citação (outros).

11/06/2024, 15:11

Expedição de citação (outros).

11/06/2024, 15:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/06/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2023, 17:23

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

11/01/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:24

Expedição de intimação.

25/11/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 11:02

Expedição de intimação.

15/12/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:18

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:17

Expedição de intimação.

25/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:36

Expedição de citação.

23/08/2021, 14:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/08/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:11

Expedição de citação.

23/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:23

Expedição de intimação.

28/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:37

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 23:53

Expedição de intimação.

22/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 07:49

Expedição de intimação.

21/09/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 09:12

Juntada de Petição de outros (petição)

27/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:38

Expedição de intimação.

02/06/2020, 13:48

Expedição de citação.

02/06/2020, 13:48

Expedição de citação.

02/06/2020, 13:48

Expedição de citação.

02/06/2020, 13:48

Expedição de citação.

02/06/2020, 13:48

Expedição de citação.

02/06/2020, 13:48

Expedição de citação.

02/06/2020, 13:48

Dados do processo retificados

02/06/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:22

Processo enviado para retificação de dados

02/06/2020, 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2020, 17:08

Conclusos para decisão

22/05/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição em pdf

11/05/2020, 08:53

Expedição de intimação.

07/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:57

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 15:13

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:41

Despacho

•31/10/2025, 10:11

Despacho

•21/08/2025, 08:24

Despacho

•06/10/2024, 16:21

Despacho

•03/06/2024, 13:44

Despacho

•25/09/2023, 09:37

Despacho

•31/10/2022, 15:59

Despacho

•07/12/2021, 17:18

Despacho

•14/07/2021, 14:37

Decisão

•30/05/2020, 17:08

Despacho

•07/05/2020, 15:57