Cumprimento de sentença 0127096-24.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0127096-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 12:52

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2025, 10:52

Publicação

21/08/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212932006, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127096-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LEDA DE LIMA SOARES Vistos, etc... Compulsando os autos observo que houve o depósito da quantia cobrada no atual cumprimento de sentença, ID209384244 e anexos, tendo o exequente concordado com os valores, ID209839426. Assim, expeça-se os alvarás de transferência, nos termos solicitados em ID209839426. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com esteio no art.526 e art.§3º, art.924, II do NCPC. Custas na forma da lei. Publique-se. Intimações necessárias. Ante o art. 1000 do CPC, arquive-se." RECIFE, 19 de agosto de 2025. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 09:38

Expedição de documento

19/08/2025, 09:36

Homologação de Transação

14/08/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 04:11

Documento (Alvará)

15/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO 1. Proceda-se com a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127096-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LEDA DE LIMA SOARES Intime-se a parte executada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante indicado pela parte credora, devidamente corrigido, advertindo-a de que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16,IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020). 3. Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 4. Atente-se a parte executada que, na forma do art. 525, do CPC/2015, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Caso a parte executada apresente impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor total da execução indicado pelo credor (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16 IV, todos da Lei 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça de impugnação1 ou do outro meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais. 6. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525). 7. Caso decorra o prazo para pagamento voluntário sem que seja efetuado pela parte executada, deverá a Diretoria Cível certificar nos autos, intimando a parte exequente para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como o valor das custas processuais/ taxas judiciárias do cumprimento de sentença (art. 9º, IV c/c art. 16, IV da Lei 17.116/2020), para fins de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, do novel Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo caso também não haja impugnação, aguardando-se a iniciativa da parte interessada. 8. Anote-se que na hipótese de adimplemento voluntário parcial da obrigação pelo devedor, somente haverá incidência de custas processuais e taxa judiciária sobre a quantia que ultrapassar a oferta do devedor, ou seja, a base de cálculo será o saldo remanescente em aberto. 9. Intimem-se e cumpra-se. RECIFE, 25 de junho de 2025 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201145025, conforme segue transcrito abaixo: " [...] III - DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127096-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LEDA DE LIMA SOARES Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONFIRMAR a tutela provisória de urgência deferida no ID 187693862. 2. CONDENAR a ré, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o tratamento da autora com os medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe, conforme prescrição médica, pelo período em que perdurar a necessidade clínica atestada por profissional médico habilitado. 3. CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela ENCOGE a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação (danos morais somados ao valor estimado da obrigação de fazer, se liquidável, ou sobre o valor atualizado da causa, caso contrário), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas. RECIFE, 15 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 23 de abril de 2025. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127096-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LEDA DE LIMA SOARES Vistos, etc... Concedo o benefício da justiça gratuita. A parte autora postula por uma tutela provisória de urgência no sentido de compelir o plano de saúde demandado a autorizar o tratamento com os medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe, nos termos solicitados pela médica assistente. Narra a autora, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde demandado e foi diagnosticada com colangiocarcinoma intra-hepático com metástases hepáticas (neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas, desde abril/2024. Aduz que após o uso de medicação de primeira e segunda linha, a doença não regrediu, razão pela qual sua médica assistente solicitou o uso da medicação Ipilimumabe e Nivolumabe (de terceira linha), mas o plano de saúde negou cobertura ao argumento de que o medicamento é off-label. Passo a decidir. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso em apreço, entendo que os requisitos estão presentes. A probabilidade do direito resta evidenciada no laudo médico de id 187675143, o qual atesta a necessidade do medicamento. Outrossim, não há dúvidas acerca do perigo de dano, tendo em vistas as consequências que a autora poderá suportar caso o medicamento não seja autorizado pelo plano de saúde. Registro, ainda, que o fato de a medicação ser off-label, por si só, não constitui óbice ao seu fornecimento pelo plano de saúde, sobretudo se há prescrição de médico especialista recomendando o seu uso para impedir o avanço da doença de alta complexidade da paciente. À luz de tais considerações, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e determino a intimação do réu para fornecer os medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe, nos termos solicitados no laudo médico. Para hipótese de descumprimento do preceito, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intimem-se. Cite-se o réu com as advertências de lei. RECIFE, 10 de novembro de 2024. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

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