Execução de Título Extrajudicial 0001535-06.2019.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001535-06.2019.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:05

Petição

24/02/2025, 18:45

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0001535-06.2019.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Inicialmente, indefiro o pedido autoral de nova tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com ordem de repetição programada, uma vez que a última tentativa de penhora de ativos financeiros constante dos autos (Id nº 149606000) já foi realizada em tal modalidade e restou infrutífera. Pois bem. Tendo em vista que, apesar de previamente intimada nos autos, a parte exequente não indicou bens da executada passíveis de penhora, e considerando que, anteriormente, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens ou valores penhoráveis da parte executada através de buscas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 28 de janeiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:41

Inexistência de bens penhoráveis

28/01/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 13:22

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:17

Publicação

06/08/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 09:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0001535-06.2019.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Inicialmente, indefiro o pedido autoral de nova tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com ordem de repetição programada, uma vez que a última tentativa de penhora de ativos financeiros constante dos autos (Id nº 149606000) já foi realizada em tal modalidade e restou infrutífera. Pois bem. Tendo em vista que, apesar de previamente intimada nos autos, a parte exequente não indicou bens da executada passíveis de penhora, e considerando que, anteriormente, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens ou valores penhoráveis da parte executada através de buscas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 28 de janeiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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