Cumprimento de sentença 0050994-92.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0050994-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:49

Publicação

19/02/2026, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ABC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EXECUTADO(A): 2 AMIGOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229254635, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando que já transcorreu o prazo requerido pela parte autora, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050994-92.2023.8.17.2001 indefiro o pedido de ID 218369420. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço onde possa ser localizado o executado, sob pena de arquivamento dos autos. Comunicações processuais necessárias. Cumpra-se. " RECIFE, 12 de fevereiro de 2026. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 15:39

Mero expediente

08/02/2026, 01:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:59

Publicação

12/09/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EXECUTADO(A): 2 AMIGOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, consoante ID 215690978, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 10 de setembro de 2025. Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050994-92.2023.8.17.2001

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento

10/09/2025, 09:14

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:13

Petição

09/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 07:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ABC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EXECUTADO(A): 2 AMIGOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211366306, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Considerando que não foi certificado o trânsito em julgado da sentença de ID 193300965, assim como o executado não possui procurador devidamente constituído nos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: 1. A certificação do trânsito em julgado da sentença de ID 193300965; 2.A intimação da parte executada, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, inciso II, CPC/2015, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC/2015), pagar o valor atualizado do débito; No mais, determino a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Recife/PE, data da assinatura digital. " RECIFE, 7 de agosto de 2025. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050994-92.2023.8.17.2001

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ABC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EXECUTADO(A): 2 AMIGOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193300965, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050994-92.2023.8.17.2001 Vistos, etc... ABC TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ajuizou ação monitória contra 2 AMIGOS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, apresentando prova escrita (nota fiscal e boleto – ID nº 132642641, além de notas de serviço – ID nº 133759635), com base na qual busca o pagamento de quantia em dinheiro (R$ 21.623,23 (vinte um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) – valor atualizado. Recolheu custas (ID nº 133759634). Citado (ID nº 172912196), o réu não se manifestou nos autos (ID nº 177066394). É o que importa a relatar. Decido. O art. 700 do CPC permite a propositura da ação monitória por aquele que afirmar, com base em prova escrita, ter direito a exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa, fungível ou infungível, ou de bem, móvel ou imóvel, ou ainda o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. Cuida-se de ação de procedimento especial, considerado intermediário entre o cognitivo e o executivo, no qual o réu é citado para cumprir a obrigação indicada no documento escrito apresentado pelo autor ou embargar, em 15 dias (art. 701, caput, e 702, caput, do CPC), sendo certo que, caso não adote nenhuma das duas atitudes, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC), por sentença (REsp 1120051/PA; REsp 806.143), inclusive com condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios (TJ-PR –Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11805475 PR 1180547-5 (Acórdão), 7ª Câmara Cível, Relator: Fábio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 01/07/2014, Data de Publicação: DJ 1369 13/07/2014). Na hipótese dos autos, conforme relatado, a parte ré, citada para pagar o débito indicado na inicial, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem pagamento do débito ou apresentação de embargos monitórios (ID nº 177066394). Por sua vez, a parte demandante apresentou notas fiscais emitidas em nome do réu, boleto e notas de serviço. Ainda em anexo, veio a planilha de débito discriminando os valores originais e aqueles decorrentes da atualização monetária (ID nº 132642655) e mora do devedor (IDs nºs 132642641 e 132642643), de modo que se encontra inconteste o débito evidenciado. Posto isso, julgo procedente o pedido e com fulcro no art. 701, §§ 1º e 2º, do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 238.507,30, a ser corrigido monetariamente, pela tabela ENCOGE, a partir da última atualização, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorários do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, acrescido das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença. Na oportunidade, esclareça-se a parte executada de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC: 1.1. inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação (art. 525, do CPC); e 1.2. o débito será acrescido de multa, de dez por cento, e de honorários advocatícios, também de dez por cento (art. 523, §1o, do CPC). 2. Intime-se desde já a parte exequente para, não efetuando a parte executada o pagamento voluntário no prazo no art. 523, caput, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação: 2.1. apresentar demonstrativo do valor atualizado do seu crédito inclusive com a incidência da multa, honorários e custas relativos à fase de cumprimento de sentença, acima especificados; 2.2. indicar todas as demais diligências que pretende sejam realizadas. P. R. I. RECIFE, 24 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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