Apelação Cível 0026395-65.2018.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0026395-65.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 13:25

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:02

Petição

11/02/2025, 09:51

Publicação

06/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NATALI SOARES PEREIRA APELADA: GLAYDE MILANEZ DANTAS RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito, condenando a ré apenas à reparação de danos materiais, com rejeição do pedido de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se os fatos narrados, aliados às provas dos autos, são suficientes para configurar violação a direitos da personalidade e ensejar reparação por danos morais. III. Razões de decidir 3. Em casos de acidente de trânsito, a condenação por danos morais exige comprovação de violação substancial a direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento. 4. Os fatos suscitados pela apelante – embriaguez do condutor e sua evasão do local – não são passíveis de, em tese, causar dano a quaisquer dos direitos da personalidade, com mais razão quando os fatos sequer foram comprovados. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "Nos casos de acidente de trânsito, a reparação por danos morais exige prova efetiva de violação aos direitos da personalidade, não sendo suficiente a mera alegação desacompanhada de evidências concretas". __________ Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.512.001/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 27/4/2021. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0026395-65.2018.8.17.2001

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 12:07

Expedição de documento

04/02/2025, 12:05

Não-Provimento

30/01/2025, 10:52

Mérito

29/01/2025, 12:39

Petição

29/01/2025, 12:38

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:05

Recebimento

22/08/2023, 18:22

Documentos

Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NATALI SOARES PEREIRA APELADA: GLAYDE MILANEZ DANTAS RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito, condenando a ré apenas à reparação de danos materiais, com rejeição do pedido de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se os fatos narrados, aliados às provas dos autos, são suficientes para configurar violação a direitos da personalidade e ensejar reparação por danos morais. III. Razões de decidir 3. Em casos de acidente de trânsito, a condenação por danos morais exige comprovação de violação substancial a direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento. 4. Os fatos suscitados pela apelante – embriaguez do condutor e sua evasão do local – não são passíveis de, em tese, causar dano a quaisquer dos direitos da personalidade, com mais razão quando os fatos sequer foram comprovados. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "Nos casos de acidente de trânsito, a reparação por danos morais exige prova efetiva de violação aos direitos da personalidade, não sendo suficiente a mera alegação desacompanhada de evidências concretas". __________ Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.512.001/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 27/4/2021. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0026395-65.2018.8.17.2001

05/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Mérito

Petição

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

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