Procedimento Comum Cível 0039430-82.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0039430-82.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 08:37

Petição (Contestação)

11/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 04:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:50

Publicação

09/02/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-229176093, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Apresentado nos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para os fins do § 1º, do artigo 477, do CPC: “§ 1o As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer”. Expeça-se alvará do valor depositado em favor do expert, observando-se a incidência de juros e demais correções monetárias, se houver. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 5 de fevereiro de 2026. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039430-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RUTH MARIA DE SOUZA

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:24

Expedição de documento

05/02/2026, 09:20

Mero expediente

02/02/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207660430, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO 1 - A parte autora impugnou a indicação do perito, nos seguintes termos: “impugnar a escolha do peito e requerer que seja designado outro perito para o exame pericias. O motivo para impugnação se faz pelo fato que este advogado vem apresentando reclamações contra o perito designado, o que justifica a designação de outro perito, e se temos conflitos entre advogado e perito o perito se torna suspeito. “Os motivos da impugnação são; Laudos padronizados; Ausência de resposta aos requisitos autorais, e sabemos que não responder aos requisitos, leva a nulidade do laudo; Ausência de apresentação dos contratos objetos da perícia, que enseja também nulidade. Pericias realizada sem a devida intimação da parte autora; Perícia realizada sem a solicitação de coletas de assinaturas, onde devido a sua alta e por ser bastante requisitado o perito, por uma questão de celeridade sua não realiza pericias presencias e não coleta as assinaturas, realizando o exame apenas com documentos que já consta nos processos”. Contudo, o advogado da parte autora não juntou aos autos prova bastante dos motivos elencados na “impugnação”, não comprovando os requisitos encartados no art. 145 do CPC, também aplicável aos peritos nomeados pelo juízo, desta forma, rejeito a impugnação de suspeição do perito. 2 - A parte demandada impugnou o valor indicado pelo perito equivalente a um e meio salário-mínimo relativo aos seus honorários para realizar uma perícia contábil sob o fundamento que é excessivo e não teria tanta complexidade. Não resta dúvida que no arbitramento dos honorários periciais deve levar em consideração a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, além do tempo a ser despendido com sua realização. O perito discriminou, na tabela apresentada, esses indicativos, por outro lado, o impugnante ficou na generalidade de argumentação, não juntou comparativo com outros arbitramentos nesta comarca em casos semelhantes, além disso o valor indicado pelo perito é semelhante a casos análogos arbitrados neste juízo, por este motivo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039430-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RUTH MARIA DE SOUZA indefiro a impugnação. 3 - Desta forma, fixo o valor dos honorários periciais no valor equivalente a um e meio salário-mínimo. Intime-se a parte demandada para comprovar nos autos o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de não realização desse meio de prova por sua culpa carreando-lhe o ônus de seu ato (RESP 1042919) e prosseguimento do feito sem esse meio de prova. Efetivado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos periciais, cujo prazo desde logo lhe assino de 60 (sessenta) dias para cumprir o seu mister. Apresentado o laudo, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e juntar os pareceres de seus assistentes técnicos, querendo (CPC – art. 477). Intime-se. RECIFE, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 3 de julho de 2025. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200716669, conforme segue transcrito abaixo: "O cerne da questão posta sob apreciação é a higidez ou não da contratação, cuja cópia do contrato assinado foi apresentada pelo demandado e o autor nega a contratação. No presente caso, a perícia grafotécnica se mostra imprescindível ao deslinde da causa para esclarecer quanto a legitimidade ou não na contratação, e das assinaturas aposta no contrato cuja cópia foi juntada aos autos pelo demandado e a parte autora afirma que não o assinou nem autorizou. Se a discussão for quanto ao documento ser autêntico, o ônus é de quem produziu o documento (art. 429, II, CPC), ou seja, quem juntou o documento deverá provar que a assinatura ou sua confecção são autênticas. Nesse norte, sobre o ônus da prova nas hipóteses de impugnação da autenticidade da assinatura em contratos particulares, o STJ fixou a seguinte tese no tema repetitivo nº 1061, REsp nº 1846649/MA (destacado e no que interessa): RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." [...] 2.2. O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. [...] (Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 24/11/2021) Dito isso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039430-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RUTH MARIA DE SOUZA intime-se o perito GILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO FREITAS, cujo endereço é do conhecimento da secretaria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita ou não o múnus, e, em caso positivo, especificar o valor dos seus honorários (art. 465, § 2º, I do NCPC), com base na maior ou menor complexidade do exame, a extensão do trabalho, os fatores relativos à dificuldade, particularidade e profundidade do trabalho a ser desenvolvido, considerando ainda o tempo que provavelmente demandará a execução do serviço, o esforço despendido na sua realização e sua qualificação profissional. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem quanto a proposta de honorários do perito, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. Os honorários do perito devem ser adiantados pela parte ré que o requereu e conforme tese fixada no IRDR – Tema 1061. Para aparelhar sua realização, as partes devem juntar aos autos os documentos necessários à realização do exame que forem solicitados e no prazo estabelecido pelo perito do juízo e que estiver em seu poder, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa (art. 473, § 3º do CPC, e RESP 636.151). No prazo de 15 (quinze) dias da intimação dessa decisão, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, ou, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (art. 465, § 1º do CPC). Efetivado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para indicar expressamente dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, cujo prazo desde logo lhe assino de 60 (sessenta) dias para cumprir o seu mister. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e juntar os pareceres de seus assistentes técnicos, querendo (CPC – art. 477). Intime-se. RECIFE, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 24 de abril de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

25/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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