Execução de Título Extrajudicial 0001406-37.2024.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001406-37.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 12:16

Publicação

12/03/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE ADSON DOMINGOS TABOSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001406-37.2024.8.17.8224 Vistos. 1. Deixo de receber o recurso inominado interposto nos autos, pois já houve trânsito em julgado, nos termos do art. 42, caput, da Lei nº 9.099/1995. 2. Intime-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 10 de março de 2025. Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 09:28

Recurso

10/03/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 09:19

Reativação

10/03/2025, 09:19

Petição (Recurso inominado)

27/02/2025, 22:16

Definitivo

21/02/2025, 11:43

Trânsito em julgado

21/02/2025, 11:42

Publicação

13/02/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE ADSON DOMINGOS TABOSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001406-37.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Indeferindo a petição autoral do ID/19193655807, mantenho in totum os termos da sentença prolatada sob o ID/191009018 por seus próprios fundamentos; 2) Intime-se o demandante, o qual, se quiser, poderá interpor, mediante o recolhimento do preparo recursal, recurso inominado; 3) Quando do decurso do trânsito em julgado, arquivem-se. GRAVATÁ, 4 de fevereiro de 2025. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE ADSON DOMINGOS TABOSA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001406-37.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) No bojo do julgamento, pela colenda 4ª Turma do E. STJ, nos autos do REsp nº 1.835.998, admitiu a possibilidade da inclusão dos valores vincendos no bojo de ação de execução ainda em andamento, situação esta que é aplicável aos Juizados Especiais Cíveis, podendo-se, inclusive, de forma extraordinária, o valor do débito exequendo total extrapolar o valor legal do seu teto; 3) Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a presente ação refere-se a valores vinculados à mesma unidade habitacional da execução que ainda tramita neste Juizado, sob o NPU-0000880-70.2024.8.17.8224, bem como que tais valores se venceram no curso desta última ação; 4) Dessa forma, este Juízo, em homenagem ao Princípio da Economia Processual, considera que o ajuizamento deste feito é desnecessário e trará transtornos aos trabalhos judiciais (débitos distribuídos em várias ações, diligências adicionais e desnecessárias, dentre outros), devendo, pois, o exequente, com a extinção do presente feito, peticionar, nos autos da ação NPU-0000880-70.2024.8.17.8224, pela inclusão dos débitos objeto da presente extinção natimorta, não havendo nenhum prejuízo para nenhuma das partes; razões pelas quais ora extingo o presente feito à luz do art. 485, incisos IV e VI, do CPC; 5) Caso o exequente eventualmente interponha recurso inominado, pugnando pela concessão e gratuidade judiciária, este Juízo efetuará a análise deste último, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, devendo tal pedido, sob pena de indeferimento sumário do pedido de gratuidade e não recebimento do recurso por deserção, estar acompanhado das comprovações exigidas pelas súmulas nºs 481/STJ e 005/TJPE; 6) Sem condenação ao pagamento de taxas, custas e honorários sucumbenciais a teor dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995; 7) Intime-se o exequente eletronicamente; 8) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 24 de maio de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recurso

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Recurso inominado)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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