Execução Fiscal 0001441-55.2012.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001441-55.2012.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:10

Publicação

07/02/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE FERNANDO BARBOSA DESPACHO Diante da inércia da exequente quanto a migração dos presentes autos e do decurso do prazo sem que as demais partes devidamente intimadas tenham se pronunciado, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no sistema PJe 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE 01, de 03 de novembro de 2022. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse sentido, com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0001441-55.2012.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a matéria, ficando advertido que a ausência de manifestação importará em reconhecimento acerca da prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos após o prazo. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 12:38

Mero expediente

04/02/2025, 12:38

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 08:25

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 11:18

Mudança de Parte

09/09/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 08:37