Apelação / Remessa Necessária 0109388-29.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192137351, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHODiante do trânsito em julgado, Id nº 180890860 (página 10), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, pleitearem o que julgarem pertinente.Findo o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos.Registre-se, ainda, a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais em relação à parte autora, em virtude da concessão da justiça gratuita.Cumpra-se.Recife, data da validação.Júlio Olney Tenório de GodoyJuiz de Direito] " RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0109388-29.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE EDSON DE OLIVEIRA

05/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:17

Reativação

02/09/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 16:38

Mero expediente

27/11/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 08:07

Petição (Contra-razões)

20/11/2023, 09:09

Expedição de documento

13/11/2023, 10:09

Decurso de Prazo

07/10/2023, 16:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00