Cumprimento de sentença 0002500-69.2019.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital JE · TJPE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Vitória de Santo Antão TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital

Partes do Processo

ANDRE CARVALHO DE MOURA

CPF

Autor

WHATSAPP INC.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL CARNEIRO DE MORAES

OAB/PE 46783·CPF·Representa: Autor

ALINE DE MORAIS SILVA

OAB/PE 51353·CPF·Representa: Autor

ALCIR DAMIAO PEDRO

OAB/PE 37428·CPF·Representa: Réu

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDRE CARVALHO DE MOURA

CPF

Autor

WHATSAPP INC.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

INSTAGRAM

ALCUNHA

ANTONIO GABRIEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO DE MOURA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:43

Processo Reativado

12/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:20

Determinado o arquivamento

02/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO DE MOURA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO DE MOURA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:13

Despacho

•02/06/2025, 10:06

27/04/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:43

Processo Reativado

12/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:20

Determinado o arquivamento

02/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO DE MOURA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

28/03/2025, 00:29

Publicado Sentença (Outras) em 21/03/2025.

28/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

25/03/2025, 00:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 10:12

Homologada a Transação

19/03/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:42

Conclusos 5

02/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 15:16

Expedição de mandado (outros).

01/11/2024, 11:09

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Juizados Cemando)

01/11/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 06:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDRE CARVALHO DE MOURA EXECUTADO(A): ANTONIO GABRIEL DO NASCIMENTO, EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, FACEBOOK SERVICOS ONLINE D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0002500-69.2019.8.17.8232

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/03/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

04/12/2023, 05:37

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

30/10/2023, 12:43

Expedição de mandado (outros).

30/10/2023, 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão JECível Cemando)

30/10/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:42

Alterada a parte

30/10/2023, 12:35

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

22/04/2023, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

22/04/2023, 19:04

Processo Reativado

17/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/04/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

02/01/2023, 23:03

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

02/01/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 23:02

Juntada de Petição de acórdão

01/12/2022, 03:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:01

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:21

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição em pdf

09/03/2020, 21:26

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/02/2020 09:10 I JEC VITORIA.

03/02/2020, 10:47

Audiência una realizada para 03/02/2020 10:40 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

03/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 08:38

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 08:20

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 18:39

Juntada de Petição de certidão

04/12/2019, 08:50

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 09:21

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 07:55

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados JECível - Vitória Santo Antão)

08/11/2019, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 07:55

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 08:31

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados JECível - Vitória Santo Antão)

22/10/2019, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 08:27

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados JECível - Vitória Santo Antão)

22/10/2019, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2019, 09:41

Audiência una designada para 03/02/2020 09:10 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

17/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 15:06

Despacho

•27/03/2025, 09:50

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 10:12

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 10:12

Despacho

•12/02/2025, 11:21

Despacho

•15/01/2025, 11:42

Despacho

•29/04/2024, 10:45

Despacho

•06/02/2024, 16:34

Despacho

•29/05/2023, 15:18

Petição (Outras)

•16/04/2023, 17:23

Decisão\Acórdão

•29/10/2022, 12:00

Decisão

•29/08/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 10:47

Sentença (Outras)

•27/07/2022, 11:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/04/2026, 09:13

Despacho

•02/06/2025, 10:06

Despacho

•27/03/2025, 09:50

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 10:12

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 10:12

Despacho

•12/02/2025, 11:21

Despacho

•15/01/2025, 11:42

Despacho

•29/04/2024, 10:45

Despacho

•06/02/2024, 16:34

Despacho

•29/05/2023, 15:18

Petição (Outras)

•16/04/2023, 17:23

Decisão\Acórdão

•29/10/2022, 12:00

Decisão

•29/08/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 10:47

Sentença (Outras)

•27/07/2022, 11:03

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 19:58

Despacho

•24/11/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 23:09

Despacho

•26/02/2021, 12:40

Decisão

•21/10/2019, 09:41