Inventário 0008135-96.2013.8.17.0001 - TJPE

Inventário 0008135-96.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0008135-96.2013.8.17.0001 INVENTARIANTE: MARLUCE DE ABREU E LIMA VAZ HERDEIRO(A): JOSE OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ GONZAGA ALBUQUERQUE BRITO, ANA CRISTINA DA SILVA MELO, PEDRO HUMBERTO FERRER DE MORAIS INVENTARIADO: MARIA DO CARMO TAVARES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inventariante, por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236538131, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos. Considerando o informado na petição ID 234848932, expeçam os ofícios requerido nos termos da petição supramencionada. Com o retorno, intimem o inventariante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Recife/PE, na data da assinatura eletrônica. Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de junho de 2026. VITORIA FRANCA COELHO QUEIROZ Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 11:28

Mero expediente

13/04/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2026, 10:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0008135-96.2013.8.17.0001 INVENTARIANTE: MARLUCE DE ABREU E LIMA VAZ HERDEIRO(A): JOSE OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ GONZAGA ALBUQUERQUE BRITO, ANA CRISTINA DA SILVA MELO, PEDRO HUMBERTO FERRER DE MORAIS INVENTARIADO: MARIA DO CARMO TAVARES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224711991, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos. O expediente de ID 223024053 foi protocolado como embargos de declaração contra o despacho de ID 222205476. Todavia, o ato impugnado não possui natureza decisória, tratando-se de despacho de mero impulso oficial, razão pela qual não se sujeita, em regra, à via recursal dos embargos (arts. 1.022 e 1.001 do CPC). Porém, verifico que há necessidade de revisão, assim, CONHEÇO dos embargos, e verifico que o despacho de ID 222205476 autorizou liberação de valores antes da completa apuração do acervo bancário da inventariada, o que contraria a ordem processual própria do inventário (arts. 618, III, e 651 do CPC). O levantamento prematuro pode comprometer a igualdade entre os herdeiros e legatários, além de demandar prévia definição da base de cálculo para fins de recolhimento do ICD, conforme a legislação estadual pertinente. Dessa forma, TORNO SEM EFEITO o despacho de ID 222205476, exclusivamente na parte que autorizou liberação de valores. O retorno negativo do SISBAJUD não impede a continuidade da apuração patrimonial (ID 222209939 – informação técnica). Já consta nos autos resposta parcial do Citibank (ID 185322554 e anexos), informando a transferência da carteira de varejo para o Itaú. Assim, determino a expedição de novos ofícios, dirigidos a: · Banco do Brasil S.A.; · Itaú-Unibanco S.A. (inclusive como sucessor das operações do Citibank); · Caixa Econômica Federal; · ICATU Seguros S.A. Os ofícios deverão requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações completas acerca de: a) existência de contas correntes, poupanças, aplicações, investimentos, previdência privada, capitalização ou quaisquer outros ativos vinculados ao CPF da falecida; b) eventuais movimentações posteriores ao óbito; c) saldos atualizados; d) indicação de produtos encerrados, transferidos ou migrados, com identificação da instituição sucessora. A Diretoria deverá observar que o Citibank já informou que os dados devem ser solicitados diretamente ao Itaú, conforme ofício ID 185322554. Após a juntada integral das respostas das instituições financeiras: a) intime-se a inventariante para apresentar PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADAS, adequando o rol de bens às informações bancárias atualizadas; b) faculto vista aos interessados, pelo prazo legal, para manifestação. Registre-se que não há, por ora, autorização para levantamento de quaisquer valores, seja por herdeiro, legatário ou patrono, até conclusão da fase de apuração do acervo e posterior deliberação judicial. Cumpra-se. Recife/PE, na data da assinatura eletrônica Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito." RECIFE, 19 de janeiro de 2026. VIVIANE GONCALVES SOARES Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0008135-96.2013.8.17.0001 INVENTARIANTE: MARLUCE DE ABREU E LIMA VAZ HERDEIRO(A): JOSE OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ GONZAGA ALBUQUERQUE BRITO, ANA CRISTINA DA SILVA MELO, PEDRO HUMBERTO FERRER DE MORAIS INVENTARIADO: MARIA DO CARMO TAVARES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL 1) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222205476, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Tendo em vista a ineficácia das diligências anteriores e a necessidade de apuração integral do acervo bancário, requereram a expedição de ordem de bloqueio via SISBAJUD, para pesquisa e constrição de todos os ativos financeiros e aplicações em nome da falecida MARIA DO CARMO TAVARES DE MIRANDA, CPF nº 000.587.934-53. Contudo, consta a informação de que o sistema SISBAJUD retornou a mensagem: “O Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada: MARIA DO CARMO TAVARES DE MIRANDA.” – Anexo ao despacho Tal resultado indica impossibilidade técnica de bloqueio, por ausência de vinculação da inventariada a instituição financeira cadastrada no Banco Central, impossibilitando a efetivação da constrição por via eletrônica. Diante da informação técnica de inexistência de instituição financeira vinculada ao CPF da falecida, fica prejudicada a utilização do SISBAJUD, por impossibilidade prática de execução do comando judicial. Para garantir a efetividade da jurisdição e viabilizar a apuração do acervo bancário, DETERMINO a expedição de ofícios diretamente às instituições financeiras indicadas pelos herdeiros e legatário, quais sejam: Banco do Brasil S.A., inclusive sua subsidiária Brasilcap Capitalização S.A.; Itaú-Unibanco S.A., sucessor da carteira de varejo do Citibank S.A.; ICATU Seguros S.A., quanto a eventuais seguros e títulos de capitalização em nome da falecida; Caixa Econômica Federal, para informar eventual existência de contas, poupanças ou aplicações. Os ofícios deverão requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações atualizadas sobre: existência de contas, aplicações ou valores de titularidade da falecida Maria do Carmo Tavares de Miranda, CPF nº 000.587.934-53 eventual movimentação ou resgate posterior à data do óbito (20/12/2012); comprovantes de saldos e extratos, inclusive de produtos de capitalização e investimentos. No mais, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor de José Oliveira da Silva, para levantamento da quantia de R$ 35.273,28, correspondente à sua quota-parte (35%) sobre o total de R$ 100.780,81 já bloqueados. Deverá ser retido o percentual de 20% (R$ 7.054,65) em favor da advogada Rita Karla Braga Cadena, mediante alvará autônomo. Expedientes necessários, cumpra-se. Recife/PE, na data da assinatura eletrônica. Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito " 2) Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: (x ) Expedição de 05 (cinco) ofícios ( ) Busca e bloqueio de bens e créditos (consulta ao Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel, Serasajud, CRCJud e congêneres): ___________ A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato: a) link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) a parte deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) a parte deve considerar cada pessoa consultada e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de pessoas e sistemas que requerer constrição judicial. INTIME-SE a parte para comprovar o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a tabela de custas mais atualizada do E. TJPE. RECIFE, 11 de novembro de 2025. ESTEVAO LEE MARINHO DA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

12/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(229)